O edifício dos antigos serviços do gabinete de apoio local do Ministério da Agricultura e Pescas em Castro Verde e a antiga casa dos magistrados em Moura foram transferidos, na segunda-feira, para a gestão das câmaras municipais locais.
Texto | Nélia Pedrosa
Castro Verde e Moura são os dois municípios do distrito de Beja que assinaram na segunda-feira, dia 7, acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. No caso de Castro Verde foi transferido, para a gestão da câmara, o edifício dos antigos serviços do gabinete de apoio local do Ministério da Agricultura e Pescas, “fechado há 10 anos”, e que se destinará a albergar o arquivo municipal; em Moura, trata-se da antiga casa dos magistrados, que passará a servir de sede do núcleo da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
António José Brito, presidente da Câmara de Castro Verde, sublinha que a autarquia “dispõe de um acervo documental vasto, de apreciável importância e a necessitar de uma profunda organização”, e que, “não só para o funcionamento diário do município, mas para todo o conjunto de interessados, desde historiadores, estudantes e investigadores, torna-se imperioso criar um espaço que reúna, catalogue e crie condições para a consulta deste acervo que, certamente, trará à luz do dia informação importante até hoje impossível de consultar”.
“O acervo existente contempla diversos suportes e tipologias documentais (gráfica e textual, cartográfica e arquitetónica, fotográfica e videográfica), estando espalhado por diversos espaços do município, sem a devida organização, tratamento e possibilidade de consulta”, prossegue o autarca, justificando que “é neste contexto que, há muito, se identificou a necessidade de criação de um espaço que sirva o objetivo de criação de um arquivo municipal, necessariamente para concentração de todo o histórico documental do município”.
Ainda de acordo com António José Brito, “o imóvel é antigo e tem algum quadro de degradação”, sendo que, “para o efeito pretendido, carece de um novo projeto de total adaptação”. E conclui: “Neste momento ainda não temos projeto de execução. Iremos avançar com essa contratação. O ano de 2025 será de ‘chave’ para o projeto. Correndo tudo normalmente, seria bom concluir a execução do projeto e especialidades até ao verão de 2025 e avançar, depois, com concurso de empreitada e com obras até ao primeiro trimestre de 2026”.
Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, por sua vez, adianta que o núcleo da Liga Portuguesa Contra o Cancro – que ocupa, atualmente, instalações também camarárias, mas que são já exíguas “para as necessidades” –, passará a ter, na antiga casa dos magistrados, “as melhores condições possíveis” para continuar a “prestar um bom serviço à população, de proximidade”. “Vamos reunir-nos agora com os responsáveis máximos da Liga Portuguesa Contra o Cancro para acelerarmos o passo e para termos essas instalações ao serviço das pessoas, que é o mais importante”, acrescenta, frisando que “existem outras instalações do Estado” na cidade que, “num futuro próximo”, poderão também passar para a gestão da câmara, “havendo da parte do município interesse nisso”. “O que importa para o município é perceber o que é estratégico para si, o que é que pode acrescentar valor ao município, e nessa altura chegarmos a um acordo que seja favorável para as duas partes”.
Ao todo, segundo o Ministério da Finanças, o Governo celebrou 19 acordos com 17 municípios, assegurando a transferência, para a gestão das autarquias, de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros.
Segurança Social também transfere património
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Igfss) assinou, na quarta-feira, dia 9, dois autos de cessão, transferindo para a Câmara Municipal de Aljustrel um terreno em Messejana, que integrou, em tempos, o património da casa do povo local, e, para a Junta de Freguesia de Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos (cuba), o edifício que albergou a Casa do Povo de Vila Ruiva. Carlos Teles, presidente da Câmara de Aljustrel, avança ao “Diário do Alentejo” que se trata “de um terreno que fica numa zona central da vila” e que poderá “vir a ter interesse para um projeto social no futuro”. Dependerá, agora, “dos financiamentos” que a autarquia “conseguir angariar”, diz o autarca, sublinhando que a transferência obriga a algumas regras, nomeadamente, a proibição “de vender” o imóvel e a obrigatoriedade de “ter sempre um fim social ou cultural”. O edifício que em tempos albergou a Casa do Povo de Vila Ruiva, refere o presidente da junta, António Ramos, “está fechado há uns 15 anos”, e há muito, adianta, que o executivo tenta “recuperar” o imóvel, que, antes de encerrar, serviu de sede a uma coletividade desportiva. “Neste momento ainda não sabemos qual será o projeto que nascerá ali, mas terá de ser útil à comunidade, servir toda a população”, diz o autarca, acrescentando que será necessário enquadrar a recuperação do edifício, que “está danificado, o telhado já ruiu”, “num projeto de financiamento” que permita “dar-lhe a dignidade que ele merece e que já teve em tempos”. As cerimónias de assinatura, que tiveram lugar em Aljustrel e Vila Ruiva, contaram com a presença do secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino.