Em dezembro será lançado o concurso para o troço ferroviário entre Casa Branca e Beja, obra muito reivindicada pelas forças vivas do território que, ao estar concluída, permitirá aproximar temporalmente a capital de distrito a Lisboa.
Texto José Serrano
O presidente da Comissão de Coordenação e Desen-volvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) anunciou, em Beja, no passado fim de semana, que o aviso do concurso para a eletrificação da linha férrea Casa Branca-Beja, no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, será lançado no próximo mês de dezembro. Questionado sobre a exclusão da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, António Ceia da Silva observa que não se pode afirmar que o aeroporto tenha “ficado de fora”, uma vez que o projeto foi, desta forma, aprovado pela Comissão Europeia. “Ninguém colocou nada de fora, foi sempre assim previsto e, portanto, é assim que está a ser executado”, diz, adiantando que a dotação financeira existente é, exclusivamente, para a eletrificação do troço referido e “não abrange outros tipos de materiais ou de estruturas”. Sobre este anúncio, o “Diário do Alentejo” obteve as reações dos atuais deputados da Assembleia da República eleitos pelo distrito de Beja.
“Uma oportunidade de ouro” perdida para a valorização do aeroporto
Esclarecendo que este anúncio não é para si “novidade nenhuma” – uma vez que na reunião de 18 de setembro, na qual esteve presente, entre o movimento “Beja Consegue” e o atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Luz, foi transmitida, por este, a contemplação desta obra no Orçamento do Estado a propor para 2025 –, o parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Gonçalo Valente, congratula-se pelo “assumir deste compromisso” por parte do Governo. “Em meados de 2027 teremos a obra concluída”, o que permitirá a ligação por comboio, entre Beja e Lisboa, em “cerca de uma hora e pouco”.
Portanto, diz, “esta é uma extraordinária notícia para a região, porque um dos nossos grandes problemas, no território, são as acessibilidades rodo e ferroviárias”. Contudo, o regozijo do deputado social-democrata não é total, sublinhando que, ao não estar incluída neste projeto a ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, perde-se “uma oportunidade de ouro” para a valorização da infraestrutura aeroportuária, apontando a responsabilidade deste “desaproveitamento” ao Partido Socialista (PS).
“Esta ligação não pode ser incluída neste concurso porque o projeto de execução da ligação Casa Branca-Beja não contemplava a ligação ferroviária ao aeroporto. Estava a ser realizado um estudo acessório, à parte, que previa essa ligação, mas que nada tinha a ver com o objeto do contrato desta obra e, como tal, a obra vai arrancar sem a ligação ao aeroporto, por um erro do PS. Quando eu, [em abril], referi esta situação, o presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do Partido Socialista [Nelson Brito] considerou que eu não estava a falar a verdade… não sei se vale a pena mais alguma prova para vermos que este projeto de execução não contemplava a ligação ao aeroporto”, conclui Gonçalo Valente.
Concurso público não deve só “preencher o momento político”
O presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) e deputado da Assembleia da República, Nelson Brito, considerando ser este um “anúncio expectável e positivo”, ressalva a necessidade do cumprimento, dentro dos prazos estipulados, de aspetos legais e administrativos que devem acompanhar a abertura do concurso público, nomeadamente, “a avaliação de impacto ambiental” da obra.
“Esperemos que não seja um concurso público que venha [apenas], de alguma forma, preencher o momento político, mas que venha possibilitar, efetivamente, a execução da eletrificação da linha férrea”. Assim, o socialista adverte para a importância da continuidade do “trabalho de casa” que estava em curso pelo anterior governo do PS. “Tememos que [esse trabalho] não esteja a ser feito e que possa não corresponder, em termos temporais, àquilo que é a ‘fita do tempo’ que estava a ser cumprida para a realidade da eletrificação da linha férrea Casa Branca-Beja”.
No que concerne à questão da possibilidade de o aeroporto de Beja poder acolher uma ligação ferroviária, Nelson Brito transmite: “Havia uma intenção, anterior, anunciada em ‘Diário da República’ [de 5 de maio de 2021], de que haveria um estudo para acoplar a possibilidade de ligação da linha férrea ao aeroporto. Continua essa visão de complementaridade, que vinha do anterior governo, a ser estudada para que possa ser uma realidade? Essa é uma resposta que tem que ser dada pela Infraestruturas [de Portugal] e pela tutela”.
“Um motor de desenvolvimento económico para a região”
A deputada da segunda maior força de oposição parlamentar ao Governo, Diva Ribeiro, do Chega, entende que a execução da ligação elétrica ferroviária Casa Branca-Beja “é uma mais-valia” para o Alentejo. “A ser uma realidade, o desenvolvimento da ferrovia, há muito pretendido por todos os baixos-alentejanos, será, sem dúvida, um motor de desenvolvimento económico para a região”. No entanto, diz, “já foram lançados vários inícios de execução de obra e tal não aconteceu”.
Relativamente à ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, a representante do Chega frisa a sua importância “fundamental e determinante para o desenvolvimento do distrito”, uma vez que, existindo, será capaz de proporcionar uma “muito maior viabilidade de utilização” da infraestrutura. Contundo, essa “será sempre”, de acordo “com o projeto inicial”, a segunda fase da obra. “Não está fora de hipótese, mas teremos de começar pelo princípio”.
Informação documental sobre eletrificação da ferrovia
Segundo o Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), apresentado inicialmente em outubro de 2020, a “modernização das ligações ferroviárias a Beja e a Faro” integra a “modernização do troço Casa Branca-Beja, da Linha do Alentejo, incluindo eletrificação e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações” e, ainda, “o estudo da viabilidade e pertinência das ligações ferroviárias aos aeroportos de Faro e de Beja”. Aliás, a 5 de maio de 2021 foi publicado, em “Diário da República”, o anúncio de procedimento n.º 5952/2021, que tinha como objeto a “modernização do troço Casa Branca-Beja, da Linha do Sul, e ligação ao aeroporto de Beja – estudos e projetos. Na “descrição sucinta” do objeto do contrato fica claro que “os estudos e projetos a desenvolver” têm, também, como objetivo “potenciar a operacionalização da exploração que se deseja para esta e para a sua ligação ao aeroporto de Beja”.