O parlamento debateu uma petição e iniciativas legislativas do PAN, PCP, PEV e BE que pedem a regulação e “um debate sério” sobre a exploração agrícola intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Pnsacv).
A petição “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”, da iniciativa do movimento Juntos Pelo Sudoeste, pretende a “revogação imediata da resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019", que consideram ser “uma resposta descarada às exigências e pressões do 'lobby' da indústria agrícola intensiva, em vez de avaliar e debater seriamente a situação, trazer soluções às preocupações reais da população e de outros setores socioeconómicos fundamentais”.
A petição, subscrita por mais de seis mil pessoas, foi apoiada com projetos de lei e de resolução do PAN, do PCP, de Os Verdes e do BE.
Segundo o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, com essa resolução, o ministro do Ambiente “ficou praticamente isolado” e agravou o problema “porque veio alargar a área coberta de estufas”, aumentando o “descalabro que se está a verificar” no Pnsacv.
Para João Dias, do PCP, o Governo “deveria ter estudado o estado de conservação das atuais áreas protegidas” e “avaliado as incidências ambientais dos futuros projetos”. “Não podemos olhar para as áreas protegidas de forma diferenciada”, diz.
O deputado comunista considerou ainda que a resolução do Governo está “cheia de medidas casuísticas, de remedeio, temporárias, de aumento da área de estufas ou estufins, feitas à medida de alguns aceitando as violações cometidas à legislação e os atentados ambientais e sociais que estão à vista de todos”.
Bebiana Cunha, do PAN, alertou que o Pnsacv “não aguenta mais agricultura intensiva”.
“Lamentamos profundamente o constante encolher de ombros do Governo sobre este problema”, disse, considerando que “a crise sanitária fez finalmente admitir o drama destas culturas intensivas”. A deputada defendeu que o “avanço desregrado deste mar de plástico” no parque natural “deve ser travado e deve começar a sujeitar-se qualquer instalação ou exploração intensiva ou super-intensiva a um regime próprio”.
Ricardo Vicente, do BE, disse que “esta agricultura desregulada tem tido a condescendência deste Governo, que nada fez para travar estes abusos”, além de “ter incentivado modelos de produção agrícola que são contrários ao interesse público em especial em época de alterações climáticas”.
O Bloco defendeu um aumento da fiscalização na região e o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros, e que se insista na realização de avaliações impacto ambiental na instalação de novas explorações agrícolas.
Defendeu ainda um programa de transição ecológica para todo o Perímetro de Rega do Mira, “com abandono da monocultura e baseado em modelos de trabalho estáveis sem recurso à mediação, que é hoje um negócio para o tráfico de pessoas”, e também “com a perspetiva de que quem não cumpre não pode receber apoios públicos”.
PS CONTRA “PROIBIÇÃO SEM ALTERNATIVAS”
Já o PSD, o CDS-PP afastaram-se das razões dos peticionários, assim como o PS, que no entanto se disponibilizou a fazer com o PAN “um caminho” na especialidade.
O deputado socialista Pedro do Carmo, eleito por Beja, antigo autarca de Ourique e presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, acrescentou que a área total do Parque Natural é de 98 mil hectares e o Perímetro de Rega do Mira ocupa 12 mil hectares, “dos quais 7.500 a serem irrigados e cultivados e cerca de 1.500 de agricultura em regime coberto ou seja de estufas”.
“Basicamente, o que se propõe é que se apresente um ‘não’ como solução de futuro para aquelas comunidades, sem apresentar alternativas para quem tem de viver nos 365 dias do ano, além das visitas esporádicas e das férias de verão. Melhorar nunca é proibir sem alternativas sustentáveis e sociais, sem pensar nas pessoas que lá vivem e trabalham”, considerou Pedro do Carmo.
Já a deputada social-democrata Emília Cerqueira destacou que o Perímetro de Rega do Mira data dos anos 50 e que o Parque Natural foi constituído em 1988, pelo que “a agricultura já lá estava”. A deputada afirmou querer recentrar o debate, na perspetiva do PSD, salientando que a zona das estufas “que congrega todos os ataques”, é de apenas 1,6 por cento da área do Pnsacv. “Deixem-me dizer-lhes também, a todos aqueles que todos os dias atacam aquilo que é a produção agrícola no Perímetro de Rega do Mira: eu imagino-os, muitos deles, enquanto desfrutam o seu suco de frutos vermelhos ou um batido de abacate, a dizerem o quanto é pernicioso e negativo cultivar os frutos vermelhos ou o abacate”, afirmou.