O PCP acusou o Governo de não ter vontade política para resolver o problema de poluição provocado por fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Baixo Alentejo por saber que "mexe com interesses económicos".
"Quando temos de um lado da balança o lucro que resulta de uma postura e de um comportamento capitalista das empresas e do outro lado a harmonia entre o desenvolvimento económico, a promoção do emprego e o respeito pela saúde ambiental e pela saúde pública, é difícil conseguirmos [resolver o problema] se não tivermos vontade política por parte de quem tem a ação executiva, que é o Governo", disse o deputado do PCP por Beja, João Dias.
Segundo o deputado, "o Governo é quem está em melhores condições para poder regulamentar a atividade destas empresas" e, perante uma resolução com recomendações da Assembleia da República (AR) para resolver o problema e a "insatisfação" das populações, "se tivesse intenção e quisesse já teria minimamente legislado no sentido de criar alguma regulamentação" em relação às incidências ambientais.
O Grupo Parlamentar do PCP requereu ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da AR, a audição de quatro entidades sobre o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração de três fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo.
Trata-se das fábricas AZPO, perto da aldeia de Fortes, e Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito. A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Associação Ambiental Amigos das Fortes são as entidades que o PCP quer que sejam ouvidas na AR.
Segundo João Dias, até hoje, "nada foi cumprido" da resolução que a AR aprovou em 2018 e que recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema relacionado com a laboração das três fábricas.
BLOCO REQUER AUDIÇÃO
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou, entretanto, ter requerido a audição na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, presidida pelo deputado Pedro do Carmo, de três organizações ambientalistas sobre os problemas ambientais e socioeconómicos e os impactos da produção de azeitona, azeite e subprodutos.
O BE quer ouvir a Associação Ambiental dos Amigos de Fortes (AAAF), o movimento Alentejo Vivo e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável. No requerimento, o deputado Ricardo Vicente explica que a audição das três organizações visa "contribuir" para que a comissão e o parlamento "conheçam com maior detalhe alguns dos problemas ambientais e socioeconómicos decorrentes da produção de azeitona, azeite e outros subprodutos".
O deputado refere que a fábrica de transformação de bagaço de azeitona AZPO - Azeites de Portugal "continua a causar problemas ambientais e de saúde pública" na aldeia de Fortes. "Os impactos destas unidades industriais juntam-se a muitos outros que, direta ou indiretamente decorrem da expansão abusiva e desregulada de olival intensivo e superintensivo e afetam fortemente os distritos de Beja e de Évora", refere o deputado.