O segundo semestre de 2027 é a data estimada pela Infraestruturas de Portugal (IP)para o início das obras de modernização e eletrificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja. Segundo a empresa, o projeto de execução “encontra-se concluído”, seguindo-se, agora, o lançamento dos concursos públicos para a realização das respetivas empreitadas. Entretanto, na quarta-feira, dia 20, foi publicado, em “Diário da República”, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a IP a realizar a despesa necessária para a concretização da intervenção.
Texto | Nélia PedrosaFoto | Ricardo Zambujo
A Infraestruturas de Portugal (IP) estima que as obras com vista à modernização e eletrificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, na linha do Alentejo, deverão ter início no segundo semestre de 2027. Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), a empresa pública sublinha que o projeto de execução da modernização e eletrificação do troço Casa Branca-Beja “encontra-se concluído” e que, conforme anunciado após o Conselho de Ministros do passado dia 30 de abril, realizado em Beja, “foi autorizada a realizar despesa até 410 milhões de euros para a concretização do empreendimento Linha do Alentejo: Modernização Casa Branca-Beja, reforçando a modernização ferroviária e a mobilidade na região”. Será, “agora, providenciado o lançamento dos concursos públicos para a realização das respetivas empreitadas e prestações de serviços associadas”. Durante “a maior parte do período de execução da empreitada”, adianta a IP, a intervenção será efetuada “nos três troços simultaneamente (Casa Branca-Vila Nova da Baronia, Vila Nova da Baronia- -Cuba e Cuba-Beja)”, contudo, o troço Casa Branca-Vila Nova da Baronia – numa extensão de 25,6 quilómetros –, “devido à sua maior complexidade técnica e volume de trabalho, terá início antes dos restantes troços”. A execução de três lotes em simultâneo, esclarece a empresa, “garante a existência contínua de um maior número de frentes de trabalho e de meios envolvidos, compatível com os prazos previstos para uma intervenção desta dimensão”. Estando previsto “o encerramento [da linha] na totalidade”, o transporte dos passageiros, no período em que decorrerão as obras, “será assegurado por transbordo rodoviário”.Questionada se será efetuado um único concurso público que englobará os três troços, a IP refere ao “DA” que “o modelo de contratação a adotar será o que melhor se adequar à estratégia de execução simultânea dos troços a intervencionar, bem como ao enquadramento financeiro a publicar em portaria”.Entretanto, na quarta-feira, dia 20, foi publicada, em “Diário da República”, a resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2026 que autoriza a IP “a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa, tendo em vista a concretização global do empreendimento Linha do Alentejo: Modernização Casa Branca-Beja, nomeadamente, os relativos às empreitadas e às aquisições de bens e serviços, até ao montante máximo global de 410 687 400 euros, a que acresce imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, se aplicável, com financiamento máximo nacional de cerca de 95,6 por cento do montante global dos contratos”.A resolução estabelece que os encargos orçamentais serão repartidos entre 2027 e 2033, estando o maior volume de investimento estimado para os anos 2029 (111,5 milhões de euros), 2030 (86,3 milhões) e 2031 (101,1 milhões). Ainda de acordo com a resolução do Conselho de Ministros, o financiamento do projeto será assegurado através do Fundo Ambiental (40 milhões de euros), de fundos europeus no âmbito do Programa Alentejo 2030 (18,1 milhões) e de verbas provenientes de dotação de capital da IP (cerca de 350 milhões de euros). No documento é determinado, ainda, que a IP “deve instruir todos os procedimentos necessários à obtenção de financiamento ao abrigo do Portugal 2030 ou de outros instrumentos de financiamento europeus, de gestão direta ou partilhada”, com o objetivo de reduzir o “financiamento nacional e de modo a captar recursos adicionais e as necessárias disponibilidades financeiras para a concretização do investimento”.Recorde-se que em novembro último, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, dado “o baixo grau de maturidade das intervenções previstas no âmbito da modernização, requalificação e eletrificação do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja”, confirmou a revisão, “em baixa”, da dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, “no âmbito da reprogramação financeira do Alentejo 2030”, para uma dotação proposta de 20 milhões de euros. Um mês depois, numa visita a Beja, sua cidade natal, a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, confirmou a disponibilização dos 60 milhões de euros em falta para a modernização e eletrificação do troço Casa Branca-Beja, através do Programa Operacional Sustentável 2030 (85 por cento) e do Fundo Ambiental (15 por cento), geridos pelo ministério que tutela. Mais recentemente, no Conselho de Ministros realizado em Beja a 30 de abril, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação de um pacote de investimentos, que inclui os referidos 60 milhões de euros para a eletrificação da linha Casa Branca-Beja. Sublinhe-se, igualmente, que em novembro de 2025, na sequência de uma reunião entre a comissão diretiva do Programa Regional Alentejo 2023, a IP e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) para esclarecer “o enquadramento financeiro” e o “estado de maturidade” do referido projeto, o presidente da Cimbal, António José Brito, adiantava ao “DA” que a IP tinha comunicado que pretendia lançar as “empreitadas no início de 2026” e “adjudicar as obras provavelmente até ao final de 2026”. Confrontada com estas declarações, e considerando a data agora avançada para o arranque das obras –segundo semestre de 2027 –, a IP justifica ao “DA” que “o início dos procedimentos contratuais esteve condicionado à obtenção do enquadramento financeiro necessário, a publicar em portaria”.
BE questiona Governo sobre “degradação do serviço ferroviário na linha do Alentejo”
O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, questionou, recentemente, o Ministério da Infraestruturas e Habitação na sequência da avaria, no dia 5, de uma automotora que partiu de Beja com destino a Casa Branca e que acabou por ficar imobilizada em plena via, com cerca de 20 passageiros a bordo, durante aproximadamente três horas. O parlamentar quer saber, entre outras questões, se o ministério tem “conhecimento prévio de que a operadora pública CP – Comboios de Portugal” mantinha em serviço comercial, no referido dia, “uma automotora (UDD469) com apenas um dos dois motores operacionais”, se considera “que a colocação ao serviço de material circulante com avaria conhecida é compatível com as obrigações de serviço público cometidas à CP, com os deveres de segurança da circulação e com os direitos dos passageiros consagrados no Regulamento (UE) 2021/782”, que “diligências de fiscalização foram desencadeadas, pelo ministério ou pelas entidades sob a sua tutela”, como justifica que, “em declarações públicas proferidas a 27 de abril, o presidente da CP tenha reconhecido a inexistência de um plano alternativo para fazer face à insuficiência de material circulante a diesel”, que “assistência efetiva foi prestada pela CP aos passageiros imobilizados a 5 de maio”, se estão “previstas indemnizações” e “por que razão a assistência aos passageiros teve de ser prestada por populares e pela Guarda Nacional Republicana, em vez de pelos meios próprios da operadora”.