O concelho de Beja apresenta, segundo um levantamento da câmara municipal, 233 imóveis devolutos, sendo que, destes, cerca de 90 por cento dizem respeito a proprietários individuais. Em declarações ao “Diário do Alentejo”, o presidente do município, Nuno Palma Ferro, garante que este é “um problema político” e que “tem de ser atacado” urgentemente, em último caso, através da “posse administrativa” por parte da autarquia.
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
As recentes intempéries vieram colocar a descoberto uma das fragilidades com que nos últimos anos os municípios se têm debatido, nomeadamente, os edifícios devolutos nas sedes de concelho e nas localidades rurais. Beja não é exceção. Os dados do recente levantamento levado a cabo pela Câmara Municipal de Beja, divulgados em exclusivo ao “Diário do Alentejo” (“DA”), revelam a existência de 233 prédios devolutos no concelho, sendo que, destes, 129 dizem respeito a edifícios em “freguesias rurais em perda demográfica”. Das 12 freguesia rurais, Beringel (26 prédios), Baleizão (13), Trigaches e São Brissos (12), Salvada e Quintos (12), Albernoa e Trindade (11) e Cabeça Gorda (11) são aquelas que apresentam um maior número de prédios urbanos considerados devolutos. No lado oposto da tabela, estão, por sua vez, Nossa Senhora das Neves e Vila Azedo (sete), Mombeja (sete), Santa Clara do Louredo (seis), São Matias (seis) e Santa Vitória (quatro). A localidade de Penedo Gordo, inscrita da união de freguesias, da cidade, de Santiago Maior e São João Batista, é também diferenciada pelo município e apontada como tendo 14 habitações nessa situação.O trabalho técnico, iniciado em 2024 pelo anterior executivo do PS e que ainda se encontra em curso, tem como critérios de seleção, segundo o presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, “a inexistência de contratos ativos de fornecimento de água e eletricidade ou a verificação cumulativa de consumos residuais”. No que à cidade diz respeito, estão identificados 104 imóveis, predominantemente, situados nas ruas dos Infantes, Sembrano, Cadeia Velha, Moeda, Alcaçarias, Cargo da Amoreira, Carmo Velho e avenida Miguel Fernandes. “Temos imensos relatos de pessoas que investiram as suas poupanças, e alguns ainda com investimentos para cobrir, e cujas casas ao lado estão numa situação deplorável e isso provoca infiltrações e mal-estar. Esta situação do ponto de vista cívico e da moralidade é inaceitável”, admite, ao “DA”, o autarca. Nuno Palma Ferro esclarece, também, que existe uma diferença entre habitações devolutas, “mas conservadas, [a funcionar como] segundas habitações”, e que não oferecem riscos para a segurança pública, e prédios “devolutos em ruínas”, afirmando que, no seu entender, neste último caso, “provavelmente até existirão mais” do que aqueles que estão identificados.
“Se fizerem ouvidos de mercador, resta-nos a posse administrativa”
Consciente da situação, o presidente do município confirma que depois de se identificarem os imóveis neste estado de conservação o procedimento seguinte passará por “notificar os proprietários” por carta registada ou, quando não for possível, em edital, “para fazerem obras no prazo de 60 dias”.“Se não o fizerem, fazemos nós as obras e apresentamos as contas e se, mesmo assim, fizerem ‘ouvidos de mercador’, resta-nos a posse administrativa”, garante o presidente eleito pela coligação Beja Consegue (PPD/PSD/CDS-PP/IL).Ainda assim, Nuno Palma Ferro recorda que “o problema atinge uma dimensão muito superior” e que o município não pode “fazer obras em 200 e tal” edifícios. “Isto é um problema que tem de ser atacado. É um problema político e, portanto, vamos começar por intervir em cinco, seis ou 10 imóveis com mais impacto visual e até da própria construção urbanística da cidade e das freguesias”, esclarece o edil. Do número de devolutos identificados, “menos de 10 por cento” são propriedade do município e, como tal, para o autarca, há um ponto que “é óbvio”: “Enquanto câmara municipal não podemos mandar intervir sem limparmos a nossa casa primeiro”. A estratégia delineada para estes casos é clara, ou seja, se os imóveis não têm interesse patrimonial irão “derrubá-los, porque assim é que não podem estar”, porque são “um péssimo cartão de visita”. Nesta questão, o vereador da CDU no executivo em permanência, Vítor Picado, acredita que, anteriormente, “a câmara municipal criou um problema a si própria, para o qual avisámos inúmeras vezes”, ao adquirir “uma série de casas devolutas e ao não desenvolver esses procedimentos” de conservação, chamando “a si essas responsabilidades”.“É necessário desenvolver rapidamente um projeto de requalificação, demolindo aquilo que é ruína e abrindo até espaço no centro histórico, fazendo a obra do Parque Vista Alegre respirar [e] ligação entre a rua Capitão João Francisco de Sousa e o museu do Sembrano, criando uma zona de estacionamento e de estar”, assegura.Segundo o vereador, “a esmagadora maioria” dos devolutos é de “proprietários privados”, em que “questões relacionadas com heranças” e, consequentemente, bens “indivisos”, são a principal causa deste “grande problema”, assim como a demorada identificação dos responsáveis legais dos imóveis. “Há uma ferramenta que está em vigor há vários anos, mas que é insuficiente, que ainda assim permite que a câmara possa onerar os proprietários dos prédios devolutos em mais de 30 por cento ao nível do IMI [imposto municipal sobre imóveis]”, sublinha Vítor Picado. E acrescenta que “é urgente intervir”, uma vez que “não podemos ter quatro ou cinco artérias de imediato fechadas e outras tantas a monitorizar” devido “a estas chuvadas que vieram pôr a nu este tipo de fragilidades”. Para o vereador comunista, “é fundamental desenvolver os procedimentos necessários [e] intimar as pessoas para realizarem as obras e ao fim desse prazo a câmara substitui-se às pessoas e fazer posse administrativa”, assim como o município “dar o exemplo com aquele que é o seu património”.
“Temos muitos jovens a voltar para o centro histórico”
Em contraciclo, Nuno Palma Ferro sublinha que há “grandes habitações para recuperar, mas também muitos jovens a voltar para o centro histórico”. “Se andarmos pelas ruas já se veem muitas casas recuperadas. Portanto, isso também tem de ser um sinal que tem de ser valorizado”, reconhece.Segundo o presidente, o abandono do centro histórico deve-se, essencialmente, a dois fatores distintos, à “relutância” da população jovem em morar nesta zona da cidade e ao facto “de estarmos plantados em cima de uma estrutura romana com história e que atrasa as obras pelas questões da arqueologia”.“Estão aqui uma série de fatores, juntamente com o despovoamento que espero que se comece a inverter, mas, ainda assim, acredito que a própria situação do centro histórico está-se a inverter, ainda que lentamente”, admite o autarca.A mesma visão partilha Vítor Picado, que dá o exemplo de um edifício municipal na praça da República que foi requalificado e que vai albergar brevemente a Divisão de Turismo e Património, assim como a obra do antigo edifício Modas Felício, que integra a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Beja. “É necessário ajudarmos as pessoas e dizer que estamos cá para fazer parte da solução, dando o exemplo, mas também a dar ferramentas para agilizar os procedimentos. Por isso, estamos a desenvolver os primeiros passos para termos um gabinete de apoio ao centro histórico”, revela o vereador com os pelouros da Gestão e Mobilidade e do Património.Para Nuno Palma Ferro, “já batemos no fundo” em relação ao abandono do centro histórico, mas agora “estamos a bater os pés para voltar para cima”. “Às vezes temos de fazer um grande esforço para andar um milímetro, mas é esse milímetro a menos que tem de ser andado depois. O que nós acreditamos é que, de facto, estamos a contribuir todos os dias para que, ao nível destas questões, as coisas vão lentamente mudando”, reforça o presidente.
O mesmo assunto, mas perspetivas diferentes
Durante a campanha política para as eleições autárquicas o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um levantamento sobre os imóveis devolutos no centro histórico da cidade, em que dava conta que se encontravam nessas condições 366 imóveis, sendo que 278 eram habitações e 88 estabelecimentos comerciais. Em declarações ao “DA”, Madalena Figueira, porta-voz do BE de Beja, refere que o intuito foi “saber, exatamente, quantos eram os imóveis [devolutos], a quem pertenciam e quais eram as suas condições” para que depois “se passasse à resolução”. “Como nenhum executivo nos respondeu, achámos por bem tomarmos nós a iniciativa e fazermos esse levantamento. Não é um levantamento exaustivo, ainda falta fazer o resto da cidade e das freguesias rurais, mas foi uma espécie de empurrão”, assegura a antiga candidata à câmara municipal. Segundo Madalena Figueira, o problema é mais lato, uma vez que aliado à degradação de imóveis existe, também, “uma falta de resposta social” e “muita necessidade de habitação” no concelho, nomeadamente, “de população em situação de sem abrigo, mas também de jovens que querem habitar na cidade e não têm rendimentos suficientes para arrendar ou comprar casas”. “O que não pode acontecer é termos um concelho com edificado degradado enquanto há necessidades de habitação”, frisa. Desta forma, e como possível solução a implementar no âmbito da estratégia local de habitação, a bloquista sugere a “posse administrativa de algumas casas devolutas” e “a constituição de uma empresa municipal de construção que seja capaz de dar expressão à renovação do edificado”. Por seu turno, o vereador sem pelouros do Chega acredita que a solução não passa por “expropriar” edifícios, ou seja, pela “posse administrativa” por parte do município, uma vez que “as coisas têm dono”. Contrariamente, David Catita afirma que é necessário simplificar “os regulamentos da câmara [que] são imensos, são absurdos e só aumentam a burocracia desmedida e que se vê em qualquer processo de um munícipe que tente arranjar ou construir uma casa”. “Qualquer processo ligado à construção [de uma habitação] vai encontrar uma camada infinita de processos e de autorizações que têm que ser obtidos. Na nossa opinião, o processo de simplificação tem de ser reavaliado e ativado, [porque] o PDM [Plano Diretor Municipal] está desadequado para as pessoas que querem construir ou reabilitar”, afirma, admitido de seguida que “é daí que vem o problema que temos dos devolutos” na cidade. Para o anterior presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, o problema que se verifica no concelho é generalizado e resulta de “políticas erradas de construção de casas, em detrimento da recuperação de casas já existentes”, devido aos preços do mercado, assim como a “um conjunto de desincentivos, sobretudo, de particulares, para recuperar alguns dos imóveis no centro histórico”. “Estamos a falar de prédios degradados em que, muitas vezes, as heranças são muito complicadas de resolver do ponto de vista jurídico e em que as autarquias poderiam e deveriam poder dispor de legislação que permitisse, nessas situações em que não há solução, chamarem a si esses prédios, [mas] é uma situação também muito difícil”, alude. O vereador sem pelouros do PS afirma, também, que os proprietários “poucas vezes” cumprem com os seus deveres cívicos de conservação dos imóveis e, por isso, “a câmara municipal não tinha, pelo menos até há alguns meses, de acudir a todos ao mesmo tempo e, simultaneamente, recuperar”. “O que foi feito no passado recente foi a compra de algumas casas no centro histórico para que daí resulte habitação para os jovens. Portanto, nós comprámos casas, fizemos os projetos, lançámos as casas novas que eram possíveis lançar [e] recuperámos aquilo que foi possível recuperar”, assume o vereador.
Estratégia local de habitação “podia ter sido muito mais ambiciosa”
A Estratégia Local de Habitação de Beja, aprovada em 2022 pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), contou com um investimento total de 29 milhões de euros até 2026 e, conforme o “DA” noticiou na ocasião, a recuperação de 162 frações de habitação social municipal e 60 fogos situados no centro histórico da cidade e nas freguesias rurais, assim como a construção de 84 fogos para arrendamento em regime de renda apoiada e a reabilitação de 22 casas de famílias vulneráveis. Volvidos cerca de quatro anos, o atual presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, em declarações ao “DA”, considera que a estratégia, “por um motivo ou por outro, podia ter sido muito mais ambiciosa”, mas “é o que é”. Neste momento, prossegue, foram reabilitados 19 imóveis no centro histórico e “mais 45 fogos estarão prontos até ao final de dezembro”.Nesta questão, o vereador da CDU que integra o executivo relembra que, “como é do conhecimento público”, a partir de 30 de junho “deixamos de usufruir entre 15 a 17 milhões de euros” do valor referente à estratégia local de habitação. “Tudo o que não tenha contrato assinado e a chave no lado das pessoas esgota-se no tempo”, assume. Recorde-se que Vítor Picado, em setembro último, aquando da campanha para as eleições autárquicas, já tinha referido esta perda de verba por “inação, inércia [e] por incapacidade de implementar um projeto mobilizador”. Perante estas declarações, Paulo Arsénio, antigo presidente da câmara municipal, garante que estas assentam “numa falsidade que o Partido Comunista Português (PCP) foi dizendo ao longo da campanha”, mas “não é verdade”. “Não assenta em perda rigorosamente nenhuma. O que nós fizemos foi adquirir casas e fazer os seus projetos. As candidaturas só foram feitas em março de 2024 e a respetiva aprovação só veio no mês de novembro de 2024”, recorda. Segundo o vereador socialista sem pelouros, não é possível “fazerem-se obras sem um projeto” e não se pode “lançar [obras] sem a aprovação das candidaturas antecipadamente, porque isso implica, naturalmente, muitos milhões” de euros, assim como uma “impossibilidade até prática” de condicionalismos entre ruas. “Por exemplo, não podemos fechar a rua dos Infantes sem abrirmos novamente a rua Doutor Afonso Costa, onde estão a decorrer as obras do chamado edifício das Modas Felício. Portanto, fizemos o que estava ao nosso alcance [com] um trabalho muito gratificante e que agora o executivo [atual] pode colher os benefícios de todo o trabalho que fizemos, é só querer”, afirma.Questionado quanto a outros investimentos estruturantes para o concelho, Nuno Palma Ferro indicou a Zona Empresarial Norte – “que representa 20 milhões de euros e 50 por cento daquilo que será o investimento durante este ano” –, a recuperação dos bairros sociais, assim como a implementação, “a qualquer momento”, da fábrica de aviões Embraer. “Depois temos várias possibilidades de empresas que se estão a estabelecer em Beja e contactos com outras, mas nestas coisas prefiro ter os assuntos resolvidos e encerrados, porque a pior coisa que um político pode fazer é levantar falsas expectativas ao estabelecer prazos”, refere.Ainda assim, o autarca salienta que a sua preocupação, para já, “não é só o desenvolvimento” empresarial da cidade, mas, sim, “onde é que vamos por as famílias que vêm de acréscimo”, uma vez que “as pessoas quando falam nas empresas têm de pensar” que há “coisas a montante”. “Porque se as pessoas vierem e não tiverem sítio para morar, vão para onde? Vão trazer as famílias como? O PDM (Plano Diretor Municipal) mata-nos, os terrenos estão nas mãos de particulares… Há aqui uma série de coisas que levam anos para se fazerem, [mas] estou disposto a abrir caminho para dar o meu pequeno contributo em relação ao início da resolução destes problemas”, admite Nuno Palma Ferro.