Depois da renúncia de três dos quatro elementos efetivos (mais os quatro suplentes) que representavam a Escola Superior de Tecnologia e Gestão no conselho geral do Instituto Politécnico de Beja, no início de dezembro de 2024, e que não foram substituídos, a tutela veio dar razão à necessidade de novas eleições para aquele órgão. O processo, que já está a decorrer, implica o protelar das eleições para a presidência do politécnico.
Texto | Marco Monteiro CândidoFoto | Ricardo Zambujo
Depois da saída de um despacho da presidência do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), com data de 1 de setembro, a determinar a convocação de “eleições para o conselho geral [CG], de forma a repor a legalidade da sua composição”, e de um comunicado, emitido pelo próprio CG, no dia 8 do mesmo mês, em que dizia estar “em plenitude de funções, não podendo essa situação, de facto e de direito, ser afetada por despacho da presidente” do IPBeja, a situação conheceu desenvolvimentos nas últimas semanas.A propósito do despacho da instituição de ensino superior, a presidente do IPBeja, Maria de Fátima Carvalho, dizia ao “Diário do Alentejo” (“DA”), a 12 de setembro passado, que a tutela – o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – havia dado razão à solução apresentada pela presidência, ou seja, a convocação de novas eleições para o CG. Nesse sentido, a 26 de setembro – no dia seguinte à inauguração da nova residência de estudantes do instituto politécnico, que contou com as presenças do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da tutela, Fernando Alexandre –, Maria de Fátima Carvalho, numa informação à comunidade académica a que o “DA” teve acesso, determinava a convocação de eleições para o CG, “com vista a sanar a irregularidade verificada na composição do órgão e a restabelecer a normalidade do seu funcionamento”, citando a pronúncia do ministro da Educação, Ciência e Inovação dirigida à presidente do IPBeja, mas também ao CG, nomeadamente, ao seu presidente, Nuno Canada: “No quadro do respeito pela autonomia das instituições de ensino superior, consagrada na lei e na Constituição, entende-se que a convocação de eleições para o conselho geral do Instituto Politécnico de Beja, por despacho da senhora presidente da instituição, é a medida legal e estatutariamente adequada para sanar a irregularidade na composição do conselho geral e restabelecer a normalidade do seu funcionamento”.Na semana passada, mais precisamente no dia 14, e em conformidade com as comunicações anteriores, a presidência do IPBeja emitiu o despacho n.º324/PIPB/2025, sobre as “Eleições para o Conselho Geral do IPBeja”. No documento, de acesso público, é desencadeada a convocação das eleições para o referido órgão do IPBeja, o que acontecerá a 19 de novembro, prevendo-se a tomada de posse dos membros eleitos para 3 de dezembro.Entretanto, no dia seguinte à publicação do despacho, no passado dia 15, o presidente do CG fez chegar uma informação à comunidade académica a propósito de todo o desenrolar do processo, complementando a informação inicial deste órgão, de 26 de setembro. Na mensagem, a que o “DA” teve acesso, Nuno Canada faz o histórico do percurso do CG, desde a tomada de posse no início deste ano, passando pela “renúncia de três dos seus membros efetivos e quatro suplentes de uma das escolas” do IPBeja, nomeadamente, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Nesse sentido, continua, o CG solicitou um parecer à jurista do IPBeja, concluindo-se que a situação não estaria prevista, nem nos estatutos, nem no regimento da instituição, ficando a direção do CG com o ónus da decisão. Assim, considerou a mesma “que se encontravam reunidas as condições para continuar o exercício da plenitude das suas funções”. Não obstante essa decisão, refere o presidente do CG que, “por uma questão de equidade”na representação das escolas do IPBeja, “deveriam ser realizadas novas eleições para suprir as vagas existentes”. E, nesse sentido, foi pedido novo parecer jurídico, que “concluiu que poderiam ser realizadas eleições para três membros efetivos e três suplentes”.Seguindo estes trâmites, o CG terá solitado à presidente do IPBeja “que promovesse um procedimento eleitoral restrito à escola onde ocorreram as renúncias”. “Importa salientar que o conselho geral atuou sempre em conformidade com os pareceres jurídicos emitidos pela jurista do IPBeja, tomando decisões apenas após a sua emissão, de modo a garantir que estas fossem juridicamente seguras e devidamente fundamentadas”, acrescenta Nuno Canada na informação.Chegados a final de junho, propôs-se que o referido procedimento eleitoral fosse desencadeado, com as eleições a decorrem no mês de julho. “Esta calendarização visava assegurar o cumprimento do cronograma eleitoral relativo à eleição da presidência, prevista para se iniciar em setembro”. Nesse mesmo mês de setembro, depois de conhecido o despacho da presidência a determinar a convocação de eleições para o CG e de este manifestar a sua posição à tutela (da não ilegalidade do funcionamento do CG), refere agora Nuno Canada que a tutela “teve um entendimento diferente e, em nota recebida por este conselho no dia 29 de setembro de 2025, considerou que a forma mais adequada de repor o normal funcionamento do conselho geral é a realização de novas eleições para o órgão”.Em jeito de conclusão, a mais recente informação do CG “salienta a fragilidade do quadro legal que o rege, agora tornada evidente”, referindo que “basta que um conselheiro do quadro docente efetivo e dois suplentes se demitam, para que seja necessário voltar a fazer eleições para todo o órgão”, podendo “comprometer gravemente o bom funcionamento da instituição” – por uma “contrariedade ou discordância, plausível ou não” –, recomendando a alteração dos estatutos e do regimento, “de forma a mitigar a fragilidade agora identificada e a evitar que situações semelhantes à que vivemos se voltem a repetir”.