Diário do Alentejo

O fim dos apoios aos novos olivais
Opinião

O fim dos apoios aos novos olivais

José Paulo Martins, ambientalista

25 de junho 2019 - 15:10

Houve uma série de circunstâncias, que não se circunscrevem à existência destes apoios, onde se inclui o custo da água e a existência de mercados para esta produção, que levou à extensão dos olivais no seio dos perímetros de rega. Sem querermos fazer uma avaliação económica relativamente a estas opções, é verdade que, do ponto de vista da resiliência dos sistemas, é sempre melhor optar por mais variedade nos investimentos, atendendo até à variabilidade da capacidade de uso dos solos em presença.


Mas não olhamos para esta medida como solução. Ela não responde às questões que colocamos, pois o nosso enfoque, como é patente no manifesto do movimento, por muito que se queira falar do olival – por ser mais visível – não é sobre esta cultura e sim, de um modo geral, sobre a necessidade de, tal como para outra atividade, existir um processo de licenciamento e uma fiscalização eficazes, sobre a forma como se instalam estes contínuos, os impactes no solo resultantes de algumas técnicas de instalação, os riscos associados aos pesticidas, a falta de faixas de segurança junto às povoações, o respeito pelo património natural e construído, etc.. Ou seja, se, ao invés de instalação do olival, estivermos perante culturas que implicam um maior uso de agroquímicos e até de consumo de água, os problemas não se resolvem por aí. Podemos vir a diversificar mais as culturas presentes no território mas não vamos resolver muitas das questões em aberto neste modelo de produção intensivo.

 

Quanto às culturas já instaladas há que fazer respeitar a lei e onde houve prevaricação não podemos ficar pela aplicação de coimas (por exemplo, obrigar à recuperação das galerias ribeirinhas nas linhas de água ou dos charcos temporários mediterrânicos) e fiscalizar de forma efetiva todos os outros aspetos da atividade, regulamentados pela lei ou considerados ao nível das boas práticas agrícolas. Neste campo será importante vir a fazer cumprir as faixas de segurança que venham a ser – esperamos nós – estabelecidas em redor das povoações. Há que tomar decisões urgentes para evitar que na próxima época de colheita se evite a mortandade de aves e outros animais resultantes do trabalho de apanha noturno mecanizado. As questões sociais associadas ao trabalho dos imigrantes nestas explorações, e às condições precárias em que muitos deles vivem, também não podem ser esquecidas.

 

Dum modo mais geral, há que verificar se os procedimentos de pós-avaliação relativos aos diversos processos de avaliação de impacte ambiental dos blocos de rega estão a ser efetuados para se poder avaliar do cumprimento das medidas previstas, da sua eficácia e da necessidade de novas recomendações ou mesmo alterações legislativas. Fica no ar a grande questão de saber se há vontade política e se vamos a tempo de evitar repetir estes erros nos novos blocos de rega que vão ser instalados.

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