Diário do Alentejo

Defender o que é de todos - Monfurado
Opinião

Defender o que é de todos - Monfurado

Bruno Martins, deputado municipal do Bloco de Esquerda

21 de junho 2019 - 19:00

Monfurado e os concelhos de Évora, Montemor e Vendas Novas estão novamente sob ameaça de um ataque ao que temos de mais valioso. Uma nova empresa de exploração mineira, desta feita a Exchange Minerals Ltd., sediada no Dubai (Emiratos Árabes Unidos), requereu em Portugal a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área denominada "Montemor", localizada nos concelhos acima referidos. Uma vasta área que cobre grande parte da Serra do Monfurado. É-vos familiar?

 

Pois…! tal área já tinha sido objeto de recente prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro pela empresa Eurocolt Resources, subsidiária em Portugal da canadiana Colt Resources. A 2 de novembro de 2011 chegou a assinar com o Governo português um contrato de exploração experimental de ouro nas freguesias de Nossa Senhora da Boa-Fé, em Évora, e Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo. Esta empresa ficou sem interlocutor em Portugal, abandonou o estaleiro e deixou trabalhadores com salários em atraso. 

 

Mas antes bem tentaram, à custa da exploração do ouro, colocar em risco ambiental e social uma zona que integra a Rede Natura 2000 e que inclui uma vasta área onde predomina o montado de sobro e azinho, espécies protegidas pela legislação nacional. 

 

É esta mesma zona que alberga um ecossistema da maior importância e sensibilidade, que compreende terras da Reserva Agrícola Nacional, e que inclui sítios pré-históricos classificados de especial importância patrimonial, como sejam as Grutas do Escoural, o  Cromeleque dos Almendres ou a Anta Grande do Zambujeiro, que agora estão novamente sob risco iminente. Esta empresa viu o seu pedido ser publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia para consulta pública. 

 

O Bloco de Esquerda questionou de imediato o Governo, pois não compreende porque razão, tendo em conta o interesse público, não foi rejeitado liminarmente o pedido de prospeção tendo em as características ambientais, ecológicas e patrimoniais dos territórios abrangidos pelo polígono de prospeção. E podia indeferir desde logo tal pedido, ao contrário do que o ministro do Ambiente disse a semana passada no Parlamento quando questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda.

 

Mas quer o Bloco saber, também, se o Governo pondera, findo o período de consulta pública, autorizar tal prospeção e pesquisa de depósitos mineiros em plena zona de montado, de Rede Natura 2000, de Reserva Agrícola Nacional e de património classificado. Ninguém compreenderá se este pedido for autorizado. O assunto não é virgem, e recordo que as populações já se pronunciaram no passado. Em 2014, num processo de audição pública, as populações da área que seria afetada pela exploração, tinham-se expressado de forma clara contra a existência de explorações mineiras em tal zona. 

 

E tanto a Câmara Municipal, como a Assembleia Municipal de Évora, deliberaram por unanimidade indeferir um pedido de Declaração de Interesse Municipal e emitiram um parecer desfavorável à concretização de um projeto de exploração mineira na Boa-Fé por se entender que, e citando, “era previsível que os custos globais do projeto, incluindo o enorme impacto ambiental na zona de Monfurado, exercessem largamente os limitados benefícios económicos para a freguesia, para o Concelho e para a Região.”

 

Exatamente por conhecer o histórico e por ter a informação que a DGEG havia solicitado aos municípios para se pronunciarem sobre este novo pedido de prospeção, que o Bloco de Esquerda questionou, de imediato, o executivo municipal de Évora, apelando a que este se pronunciasse em sede de consulta pública, emitindo novo parecer negativo.

 

Felizmente, os eleitos na Câmara ouviram o apelo e, em Reunião Pública de Câmara da passada quarta-feira, aprovaram por unanimidade a emissão de novo parecer negativo, desta feita a este novo pedido de prospeção. O prazo para a consulta pública termina no dia de hoje. Centenas de cidadãos mobilizaram-se e enviaram reclamações para a Direção Geral da Energia e Geologia. Está, agora, nas mãos do Governo a decisão final. Mas que o Governo saiba que pela frente terá sempre um grupo de cidadãs e cidadãos prontos a defender o que é de todos.

 

Pela parte do Bloco de Esquerda fica o compromisso que estaremos sempre lado a lado com a nossa gente, e que tudo faremos para afastar de vez o fantasma que paira sobre o Monfurado. 

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