Ao abrigo do artigo 25.º da Lei de Imprensa, o presidente da direção da ACOS vem solicitar a retificação da informação descontextualizada e sem identificação da fonte usada na terceira página do “Diário do Alentejo”, edição de 2 de julho. A frase usada em destaque foi a seguinte:
”Naturalmente que fazemos parte do problema e isso porque a mão-de-obra, oriunda de vários países, faz falta. Se não existisse não havia capacidade para apanhar tanta azeitona, nem tanta fruta, nem tanta hortaliça”.
O texto de onde foi extraída a frase faz parte da crónica assinada pelo presidente da ACOS, Rui Garrido, para a Rádio Pax, divulgada no dia 25 de junho, que enviamos na íntegra.
“O setor agrícola revelou-se fundamental na linha da frente para suprir as necessidades básicas do ser humano. “A agricultura não para”, como diz o ‘slogan’, sendo que também está continuamente a tornar-se mais eficiente.
A modernização da agricultura está cada mais dependente da precisão das novas tecnologias no entanto, esta é uma atividade de pessoas para pessoas. E como todos sabemos, apesar da modernização e das novas tecnologias, este é um setor que precisa de muita mão-de-obra que não temos, em boa parte, disponível no nosso país. Precisamos, também para reequilibrar as dinâmicas demográficas no nosso país, de mão-de-obra externa.
Falamos de migrantes, de quem tanto se tem falado nos últimos tempos. E é preciso não deixar cair em saco roto este debate e esta reflexão. Esta é uma questão que diz respeito a todos. Porque aquela imagem que algumas pessoas querem fazer passar de que os agricultores são os maus da fita não corresponde minimamente à realidade. Naturalmente que fazemos parte do problema e isso porque a mão-de-obra, oriunda de vários países, faz falta. Se não existisse não havia capacidade para apanhar tanta azeitona, nem tanta fruta, nem tanta hortaliça.
No entanto, os agricultores, quando contratam uma empresa apenas sabem que fornece mão-de-obra e pouco mais. Não sabemos, por exemplo, de onde são os trabalhadores. Dantes eram mais ucranianos, romenos, pessoas da Europa de Leste, agora são mais asiáticos. Por exemplo, na altura da colheita da azeitona, quando chegam à nossa região milhares e milhares de trabalhadores, o agricultor não sabe se estas pessoas vivem em Serpa, em Moura, em Odemira, no Penedo Gordo ou em Beja. Nem em que condições estão a viver, ou como foram contratados. Esses são dados que nós não conhecemos.
Temos sim, forma de conhecer, a idoneidade da empresa no que respeita, por exemplo, à sua situação perante a Autoridade Tributária, ou à existência de seguros de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores. Até porque estamos sujeitos à solidariedade fiscal caso haja alguma irregularidade a este nível.
Mas queremos ajudar na resolução deste problema. Ninguém mais do que nós está interessado em que estes trabalhadores venham e tenham condições dignas de habitabilidade. Como é que isto se consegue? Só se consegue com mais fiscalização, porque se não houver fiscalização e controlo, nada disto se deteta. Ou só agora, por causa da pandemia, é que toda a gente se lembrou daqueles trabalhadores? Agora é que se descobriu que há empresas que, pelos vistos, fazem negócio disto e exploram estas pessoas? Nós queremos ajudar a resolver esta situação e fazer parte da solução. Mas não somos nós o problema. É importante que isto fique claro”.
Nota da Direção:
Entendemos que invocação do direito de retificação, aplicado a este caso concreto, não faz sentido, na medida em que a frase citada, publicada na secção “Ipsis Verbis” do “DA” do passado dia 2 de julho, corresponde integral e factualmente à afirmação proferida/escrita pelo presidente da ACOS. Ainda assim, decidimos publicar integralmente todo o texto, tendo em conta a relevância da temática abordada, e de forma a permitir aos leitores a possibilidade de aferirem da sua contextualização. LUÍS GODINHO