O estacionamento de superfície com parquímetros na cidade de Beja é gratuito até final deste mês, devido à pandemia de covid-19 e apesar do fim do estado de emergência.
De acordo com o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, mantém-se em vigor o despacho que determina o prolongamento até dia 31 deste mês de várias medidas preventivas para combate à covid-19 no concelho, como a isenção temporária do pagamento das tarifas do estacionamento de superfície existente na cidade.
O despacho de 10 de abril mantém-se em vigor apesar de ter terminado o estado de emergência e começado o estado de calamidade e, por isso, o estacionamento de superfície nas áreas com parquímetros existentes na cidade e que estão concessionadas a duas empresas privadas vai continuar a ser gratuito até final deste mês.
Paulo Arsénio explicou que decidiu manter a isenção do pagamento do estacionamento até dia 31 deste mês porque Portugal deixou de estar em estado de emergência, mas o levantamento de medidas de confinamento planeado pelo Governo vai decorrer "de forma gradual" até dia 01 de junho.
Segundo o autarca, a isenção temporária do pagamento do estacionamento resultou de acordos entre o município e as duas empresas e que preveem como medidas de compensação o alargamento dos prazos dos contratos de exploração das áreas de estacionamento concessionadas.
No despacho de 10 de abril, o autarca determinou o prolongamento até dia 31 deste mês das medidas preventivas para combate à covid-19 que constavam em três despachos anteriores, como um de 18 de março, que esteve em vigor entre os dias 19 de março e 15 de abril e, entre outras medidas, determinava a isenção temporária do pagamento das tarifas do estacionamento de superfície e o fecho ao público do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Avenida Miguel Fernandes.
Segundo o autarca, o parque de estacionamento, que é gerido pela autarquia, está fechado até dia 31 deste mês e só abrirá ao público no dia 1 de junho. O município vai aproveitar o fecho para "melhorar" durante este mês a iluminação do parque de estacionamento, através da substituição das atuais lâmpadas de tecnologia convencional por novas com tecnologia LED.
O fecho de equipamentos culturais e sociais do município e do Posto de Turismo de Beja, suspensão de serviços de animação turística, de atividades nos espaços desportivos municipais, de novas admissões no parque de campismo, do serviço de transportes complementares às atividades de ação educativa e dos serviços de atendimento presencial da autarquia, exceto no Balcão Único e na Tesouraria, e circulação dos transportes públicos urbanos no horário aplicável ao período de férias escolares são outras medidas em vigor até dia 31 deste mês.
As exceções a esta data são o cancelamento de todas as atividades lúdicas e eventos públicos da responsabilidade do município ou nos quais seja parceiro, até dia 31 de agosto, e a isenção temporária do pagamento de todas as rendas de concessões municipais a concessionários que tenham fechado, em vigor até dia 30 de setembro.
No seguimento da estratégia do Governo de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia, Paulo Arsénio determinou hoje a antecipação para dia 18 deste mês da abertura ao público da reprografia e do serviço de empréstimo domiciliário de livros da biblioteca municipal, do cemitério e do jardim público de Beja.