O município de Santiago do Cacém lançou um plano de medidas extraordinárias de apoio social e económico, dirigido a famílias e empresas, para fazer face à pandemia de covid-19. Segundo a autarquia, as medidas “têm como objetivo apoiar as famílias e as empresas” do concelho de Santiago do Cacém, no litoral alentejano, e “responder à atual situação de emergência, salvaguardando a saúde dos munícipes”.
Entre as medidas está a isenção do pagamento, nos meses de abril, maio e junho, de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais e do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais do concelho.
De acordo com dados disponibilizados pela câmara municipal, estão contabilizados no concelho de Santiago do Cacém oito casos confirmados de covid-19.
Também as rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais, integrados nos setores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento, vão ficar isentas no período compreendido entre abril e junho deste ano. A câmara decidiu igualmente isentar de pagamento as tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas e as tarifas fixas dos serviços de abastecimento água, saneamento e resíduos.
As medidas estendem-se a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições equiparadas, bem como associações de bombeiros que ficam isentas do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, entre abril e junho.
A isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho, nos meses de abril, maio e junho, foi outra das medidas tomadas.
A câmara municipal determinou, ainda, a suspensão de cortes de água e de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação e a não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água.
De acordo com a autarquia, as medidas previstas, algumas já no terreno, incluem um plano de desinfeção e higienização do espaço público em todas as freguesias do concelho, em colaboração com as juntas de freguesia, e de todos os edifícios de valência de lares de 3.ª idade e quartéis de bombeiros.
Ao nível social, o município garante o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como o acolhimento e as refeições aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil, em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho. “Para as famílias carenciadas, devidamente assinaladas, foi estabelecido um apoio de emergência”.
Durante a pandemia de covid-19, é assegurado o fornecimento gratuito de refeições aos elementos dos bombeiros de prevenção, assim como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários das IPSS. O plano de medidas extraordinárias estabelece também que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo.