A Câmara de Sines decidiu reforçar as medidas de contenção face à propagação do novo coronavírus, condicionando o atendimento municipal ao público e o modelo de funcionamento dos transportes urbanos. Num despacho sobre as medidas adicionais de contenção em relação à propagação da Covid-19, o município de Sines anunciou que decidiu restringir o atendimento público ao mínimo imprescindível, “dando prioridade ao atendimento via telefónica e por correio eletrónico, reduzindo o atendimento presencial ao que for considerado inadiável”.
O presidente da câmara, Nuno Mascarenhas, que assina o despacho, recorda que o município correspondeu a diversas obrigações, “como a necessidade de fornecimento de refeições aos alunos que beneficiam do escalão A da ação social escolar”, e garantiu a “proteção não só dos funcionários mas também da comunidade”.
“Reduzir a circulação de pessoas nos espaços do município é uma medida que minimiza a possibilidade de contágio e é esse o nosso objetivo”, refere o autarca, sublinhando que “estão prorrogados os prazos para o pagamento de faturas” e “a possibilidade da sua liquidação por transferência bancária. “Nenhuma fatura cujo vencimento seja posterior a 16 de maio penalizará um munícipe com custos adicionais”, acrescenta.
Estão ainda previstas medidas de exceção para a entrega de projetos urbanísticos, a suspensão de vistorias urbanísticas e são recomendadas medidas cautelares para a utilização de espaços públicos, incluindo espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e cemitérios.
Nos transportes urbanos, indica o autarca, “foi suspensa a venda de títulos de viagem no próprio veículo e foram revistas as entradas e saídas, operando-se, a partir de agora, apenas pela porta das traseiras. Deixa ainda de ser necessário acionar a campainha para a paragem seguinte, estando previsto que os veículos parem em todas as paragens”, adianta.
O município de Sines garante igualmente a aplicação de medidas que visam a proteção dos funcionários e das suas famílias, sendo aplicado o teletrabalho e a rotatividade “garantindo-se a totalidade da remuneração das pessoas”.