O valor "exagerado" das rendas, a "brutal carga fiscal" e a falta de apoios à modernização do comércio são algumas das razões de queixa das micro, pequenas e médias empresas (MPME) do Baixo Alentejo. Natural de Serpa, Duarte Lobo, de 42 anos, empresário na área da informática, recorda que na região existem apenas 19 empresas de média dimensão e três grandes empresas. Todas as outras são micro ou pequenas empresas. Presidente do núcleo de Beja e diretor da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, aponta a atração de novos investimentos e a transformação digital, "uma área que pode ser explorada para atrair jovens", como fundamentais para a criação de emprego e fixação de pessoas.
Texto Luís Godinho
Qual o peso das micro, pequenas e médias empresas (MPME) na economia do Baixo Alentejo?As micro e pequenas empresas são o que faz as aldeias, as vilas e as cidades viver. Costumo dizer que são os pulmões das localidades, o que as faz respirar. Numa região como o Alentejo estas empresas são dos nossos familiares, dos nossos amigos e conhecidos. São uma força vital que sofre muito com um país que, de certa forma, as ignora. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que são os mais fiáveis e rigorosos, dizem que nos 13 concelhos do Baixo Alentejo existem 14 134 empresas não financeiras que empregam 30 371 trabalhadores. Microempresas são 13 853. Há 254 pequenas empresas. As médias empresas são 19. E grandes empresas temos apenas três. Ou seja, podemos concluir de forma clara e inequívoca que, no Baixo Alentejo, quem cria emprego e faz economia são sobretudo as micro e pequenas empresas, que perfazem quase 99 por cento do tecido empresarial da região.
Quais os problemas específicos com que estas empresas se debatem numa região como a nossa?Em primeiro lugar, a brutal carga fiscal, designadamente, o IVA, o IMI, as tributações autónomas, os custos fixos e de contexto, o acesso ao crédito. Por outro lado, temos assistido a uma crescente instalação de médias e grandes superfícies comerciais, em detrimento do apoio à modernização do comércio local e de proximidade. Veja-se, por exemplo, a cidade de Beja: para uma população de 25 mil habitantes existem oito grandes superfícies. Outro problema com que nos deparamos é o valor exagerado das rendas, que tem motivado o abandono da atividade e impedido a abertura de novos negócios.
Quais as principais prioridades para o desenvolvimento da região?A atração de novos investimentos é fundamental para Beja e para o Baixo Alentejo, nomeadamente, de empresas do setor produtivo e transformador, aproveitando aquele que foi o único investimento sério na região, o Alqueva. A transformação digital é também uma área que pode ser explorada para atrair jovens. Claro que para isso é necessária a manutenção de serviços públicos de qualidade na área da saúde e da educação, mas também dar a Beja não o que ela merece mas aquilo a que tem direito, isto é, uma rede viária em condições, principalmente, o IP8, a eletrificação da ferrovia, o funcionamento pleno do aeroporto. Precisamos de um poder político mais empenhado em afirmar em pleno a região e as suas gentes.
De um modo geral, como caracteriza as MPME da região?Numa região como o Baixo Alentejo, temos tudo para permitir criar uma economia dinâmica económica capaz de produzir riqueza. Tem que haver uma lógica de investimento público forte para criar condições mais favoráveis ao investimento privado. Só assim as nossas gentes, com a sua capacidade de superação, irão conseguir uma região muito melhor. As empresas são das pessoas e estas são os nossos familiares, são os nossos amigos e conhecidos. Tendo esta consciência social criamos laços para uma economia de proximidade, imprescindível ao desenvolvimento pleno da região.
A confederação que representa tem estado a apresentar aos deputados uma carta reivindicativa com 25 medidas para o setor. Que resultados espera alcançar?Desde a sua fundação, em 1985, que a confederação sempre se dirigiu aos responsáveis institucionais, solicitando audiências e reuniões de trabalho, com o objetivo de defender os anseios e os interesses das micro, pequenas e médias empresas e seus empresários, apresentando propostas para a solução dos problemas inerente a esta numerosa classe social. Como se costuma dizer, está no nosso ADN a procura de soluções para todos aqueles que, dia após dia, são o verdadeiro motor da economia. Estando a iniciar-se uma nova legislatura, de quatro anos, decidiu-se apresentar à Assembleia da República e ao Governo uma carta reivindicativa com 25 medidas para uma economia sustentável e dinâmica. Se é verdade que as questões que afetam os MPME não se esgotam nestas 25 medidas, também não é menos verdade que estas são, por assim dizer, estruturantes para que a atividade económica possa, no futuro, ter alguma sustentabilidade.
Que medidas, do conjunto das 25, teriam mais impacto na região se fossem adotadas?A nossa carta é extensa e tem como base o trabalho assente num diálogo permanente com os empresários, não a podemos enquadrar numa região em particular. A dimensão dos problemas é nacional e acreditamos que a solução passa por medidas capazes de os resolver a esse nível. De qualquer maneira chamo à atenção muito particular para quatro eixos, da necessidade de ordenamento comercial ao desenvolvimento regional, dos critérios de aplicação dos fundos comunitários às medidas sociais que são indispensáveis.
Bom, mas, apesar de as MPME estarem muitas vezes no centro do discurso político, elas aparecem muitas vezes como o “parente pobre” da economia nacional. Seriam necessários apoios específicos, sobretudo, para regiões como o Baixo Alentejo?Concordo que o discurso sobre as MPME, na maior parte das vezes, não passa de pura retórica política, já que não se traduz em medidas concretas. A realidade objetiva do tecido empresarial português impõe que se invertam as políticas (económicas, fiscais, de crédito e outras) que têm sido implementadas até agora, já que têm privilegiado, predominantemente, uma minoria de empresas em desfavor da maioria que são as micro e pequenas empresas, que, na prática, são as que criam a maior parte dos postos de trabalho. Sentimos que com melhores políticas teremos melhor economia.