Os municípios com atividade taurina querem que a alteração da aplicação da taxa de IVA nos espetáculos de tauromaquia, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, seja “corrigida em sede de especialidade”. Em comunicado, os municípios com atividade taurina afirmam que “propor a exclusão desta atividade sujeita à taxa de 6%” constitui uma “medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”.
Entre as autarquias que contestam a subida do IVA dos bilhetes das touradas para 23% encontram-se diversos municípios alentejanos, entre os quais Barrancos, Beja e Moura, de maioria socialista, e Alcácer do Sal e Cuba, de maioria CDU.
“Estes municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a atividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espetáculos”, afirma o comunicado.
Os municípios consideram que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos” e afirmam que “a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”.
Estes municípios querem que, à semelhança do que aconteceu em 2019, seja aplicada a taxa mínima de IVA (6%) a “todos os espetáculos culturais”, sublinhando que não podem “ignorar” a “exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica e social nos mais diversos territórios”.
“Os municípios com Atividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, afirma a nota. Para estes municípios, o parlamento e o Governo devem garantir “o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.
Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Segundo o documento, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.
Não havendo qualquer referência na proposta de OE2020 a uma passagem da tauromaquia para a taxa intermédia (13%), esta atividade fica automaticamente incluída na lista de bens e serviços sujeitos à taxa máxima (23%).