A organização do Estado e a criação de regiões administrativas são os principais temas do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que na sexta-feira e no sábado reunirá em Vila Real cerca de 800 autarcas. Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP tem no seu programa o debate de temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.
A regionalização e o financiamento são aliás temas constantes nos congressos da ANMP. No entanto, os presidentes de Câmaras e de Assembleias Municipais presentes esperam que o processo de descentralização de competências da Administração Central para a Local, em curso, possa dar um novo impulso a esta discussão.
Em entrevista à Lusa, nas vésperas do Congresso, o presidente da ANMP, Manuel Machado, afirmou que a descentralização de competências para as autarquias está a ser um passo importante, mas não chega, sendo agora tempo de “ultrapassar o tabu” da regionalização, considerando que a criação das regiões políticas e administrativas é “a oportunidade para a modernização do Estado” português.
Para Manuel Machado, “a organização do território” não deverá “andar longe das NUT [nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos] II que hoje existem” no território continental – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve –, com a introdução de “ajustamentos, que devem ser consensualizados o mais amplamente possível”.
Em julho, no final da passada legislatura, a Comissão Independente para a Descentralização, nomeada pela Assembleia da República, defendeu no seu relatório a criação de regiões administrativas em Portugal e a realização de um novo referendo.
A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, conhecido regionalista, foi criada para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
No relatório, depois de analisados os argumentos a favor e contra a regionalização, é defendido que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já confirmou a sua presença na sessão de abertura do congresso dos municípios e, apesar das suas conhecidas posições antirregionalistas, numa entrevista à Rádio Renascença e ao Público, em maio de 2018, considerou como “uma possibilidade perfeitamente, em termos teóricos, concebível” um novo referendo sobre a regionalização na atual legislatura.
Pelo seu lado, o primeiro-ministro, António Costa, que foi convidado para a sessão de encerramento do Congresso, declarou em março deste ano ter sido sempre favorável à regionalização, mas disse não acreditar que o processo avance significativamente “nos mandatos do atual Presidente da República”, argumentando que perante a “posição histórica” de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse “tema fraturante”.
Os congressos da ANMP realizam-se de dois em dois anos: um a seguir às eleições autárquicas, no qual são eleitos os dirigentes da ANMP tendo em conta os resultados eleitorais, e um outro dois anos depois, a meio do mandato autárquico, em jeito de balanço.