A associação ambientalista Zero denunciou a violação dos Planos Diretores Municipais (PDM), numa área superior a cinco mil hectares, onde se têm instalado culturas intensivas “fora dos blocos de rega” de Alqueva, em áreas onde as mesmas “são proibidas ou são condicionadas”.
“Num primeiro levantamento efetuado no âmbito do trabalho do Movimento Alentejo VIVO, que congrega cidadãos do Alentejo, pode-se já afirmar que só no concelho de Beja se encontra uma área superior a 2500 hectares onde foram instaladas culturas intensivas de regadio em incumprimento, atingindo este valor mais de 2.000 hectares em Serpa e em menor expressão no concelho de Ferreira do Alentejo, estendendo-se esta situação um pouco por todos os outros concelhos envolventes”, lê-se num comunicado da Zero.
De acordo coma associação ambientalista, as situações identificadas referem-se a áreas classificadas nas cartas de ordenamento como espaços agro-silvo-pastoris, mesmo como áreas florestais de produção e até de proteção, áreas com condicionantes em termos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou em faixas adjacentes a povoações. “Acresce a esta situação o facto de que em algumas das áreas projetadas dos novos blocos de rega da segunda fase do EFMA as culturas terem sido instaladas antes de ser aprovada a sua implementação (mais de 500 hectares só no concelho de Beja), algo que se verifica neste momento em muitos locais que estão ainda em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.
“Uma vez que a sua instalação foi feita de forma ilegal, antevê-se que a mesma venha agora a ser legitimada pela reclassificação destas áreas como áreas de regadio”, acrescentam os ambientalistas, considerando que os impactos no território “são variados e significativos”, sucedendo-se “atropelos e ilegalidades” em torno deste processo. “As linhas de água estão a ser vítimas de intervenções abusivas com a sua retificação e aprofundamento e, em vários casos, assiste-se a desvios dos seus cursos e à destruição das galerias ribeirinhas e mesmo à aplicação de herbicidas nas suas margens e leitos. Em algumas áreas de cabeceira, as linhas de escoamento são simplesmente obliteradas e terraplanadas”.
Além destes fatores, a Zero denuncia que várias povoações vêm agora estas culturas, onde são aplicadas doses consideráveis de pesticidas, a aproximarem-se dos perímetros urbanos sendo “inúmeras” as queixas por parte dos habitantes destes locais relativamente aos riscos para saúde.
“No caso do concelho de Beja, onde o regulamento do PDM prevê, e bem, mecanismos de prevenção nas áreas a ocupar com intensificação do uso do solo dentro da chamada faixa de proteção sanitária e paisagística, é ainda mais lamentável a não aplicação do princípio da precaução, verificando-se a violação sistemática deste preceito do regulamento em várias localidades”, denunciam.