A Câmara de Odemira criou um programa que agrupa incentivos à reabilitação de património urbano edificado e inclui um prémio para distinguir obras na área realizadas no concelho. Trata-se do Odemira Reabilita - Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado e do Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO).
O programa "agrupa e sistematiza" 11 incentivos à reabilitação do património edificado, aplicáveis nas áreas de reabilitação urbana legalmente delimitadas e que incluem simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, redução e isenção de taxas e impostos, comparticipação financeira e condições especiais para empréstimos, explica o município. Segundo a câmara, o programa incide nas 14 localidades do concelho com áreas de reabilitação urbana constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar. Os 11 incentivos são distribuídos em três áreas, nomeadamente "processos mais simples, projetos melhores", "paga menos" e "recebe mais".
Para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e do reconhecimento de boas práticas, são dinamizados quatro incentivos, ou seja, a adequação das exigências técnicas dos projetos de arquitetura e especialidades, a agilização dos processos de operações urbanísticas e a criação do gabinete de apoio à reabilitação urbana e do PRUMO. Já para pagar menos, através de redução e isenção de taxas e impostos, os incentivos incindem na redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na isenção ou na redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de taxas municipais relativas a operações urbanísticas.
Para receber mais, através da comparticipação financeira a fundo perdido e de condições especiais para empréstimos, é possível apoio financeiro ao investimento no âmbito de atividades económicas através do Programa Odemira Empreende e de condições de financiamento especiais para reabilitar do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) e para arrendar do Programa Reabilitar para Arrendar. Segundo o município, o PRUMO pretende distinguir obras nas áreas de reabilitação urbana (ARU) que "representem um exemplo de qualidade arquitetónica e contribuam para a valorização do património edificado do concelho de Odemira".
O PRUMO tem como finalidade valorizar e promover a divulgação do trabalho de reabilitação urbana desenvolvido por projetistas, construtores e promotores, públicos e privados, promover a disseminação de boas práticas, contribuir para a contínua adaptação a novas situações e assegurar, através da divulgação das melhores intervenções, o interesse dos cidadãos pela preservação e pela revitalização do património habitacional e das áreas urbanas. O prémio, que tem periodicidade bianual e conta com o apoio da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos, inclui a atribuição de 5.000 euros ao autor do projeto de arquitetura vencedor de cada edição e prevê atribuir duas menções honrosas no valor de 1.500 euros.