A Câmara de Sines decidiu alargar este ano a gratuitidade dos passes escolares aos alunos do ensino secundário, tal como já praticava com os estudantes do ensino básico. A medida, aprovada por unanimidade em reunião do executivo, de maioria socialista, vai beneficiar 85 alunos que frequentam o ensino secundário no atual ano letivo, representando um investimento adicional de 15 mil euros em relação ao ano letivo 2018/2019.
Em comunicado, a autarquia lembra que os custos dos transportes dos alunos dos três ciclos do ensino básico eram suportados a 100 por cento pela câmara, no ano letivo anterior, implicando um investimento de 60 mil euros. A decisão agora tomada vai abranger um total de 155 alunos do concelho de Sines, no litoral alentejano, entre eles 85 do ensino secundário e 70 dos restantes ciclos, que passam a usufruir de transporte escolar gratuito, num investimento global da autarquia na ordem dos 75 mil euros.
"Mais do que um esforço financeiro, é algo que entendemos ser importante e é dinheiro público bem aplicado na área da educação", afirmou o vice-presidente da Câmara de Sines, Fernando Ramos, em declarações à agência Lusa. A medida, acrescentou, tem como objetivo “o alívio das famílias desta despesa, contribuindo para a igualdade de acesso à educação e ensino e ajudando a prevenir o abandono escolar”.
Segundo o município, do universo de 250 alunos matriculados no ensino secundário, no ano letivo 2018/2019, um total de 21 usufruíram de transporte escolar, na modalidade de circuito especial, paga na totalidade pela câmara, e 19 estudantes foram abrangidos pela modalidade de transporte público, suportada a 50% pela autarquia.
A decisão de comparticipar na totalidade o valor dos passes escolares permite que "os alunos da freguesia de Porto Covo a frequentar o ensino secundário em Sines e que até agora eram apoiados em 50 por cento pela autarquia, passem a beneficiar de um apoio de 100 por cento", exemplificou o autarca. Também os passes dos alunos que frequentam outros estabelecimentos de ensino, no concelho vizinho de Santiago do Cacém, por não encontrarem áreas de educação específicas em Sines, passam a ser pagos na totalidade.
"Este ano, essa situação não ocorre porque temos todas áreas no concelho de Sines, mas a medida vai abranger também os alunos que, em anos anteriores, frequentaram estabelecimentos de ensino noutros concelhos, apesar da lei prever que a comparticipação seja de apenas 50%", salientou o autarca.
Além de ”promover a equidade, reduzindo assimetrias que se verificavam quando aplicados diretamente os apoios legalmente previstos para o transporte escolar”, a autarquia refere que a medida coloca “todos os estudantes e famílias em situação de igualdade, independentemente da escola que frequentam ou do ponto do concelho onde residem”.