A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exortou o novo Governo a concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar e defendeu que o escoamento da produção passa pela operacionalização dos mercados locais e de proximidade. “Assinala-se hoje o Dia Mundial da Alimentação. Da parte da CNA, [é] oportunidade para saudar as agricultoras e os agricultores que produzem dos melhores alimentos. Eis, pois, um aspeto que deve ser valorizado também ao nível das políticas públicas com opções e medidas práticas capazes de contribuir para o aumento dos rendimentos das pequenas e médias explorações agroflorestais”, indicou, em comunicado, a CNA.
Neste sentido, a confederação destacou ser necessária a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, “reclamação que a CNA, desde já, coloca perante o Governo e a Assembleia da República saídos das eleições de 6 de outubro”. A CNA defendeu ainda que o escoamento, a melhores preços, da produção nacional dos alimentos, nomeadamente os provenientes de explorações agrícolas familiares e da pequena e média indústria agroalimentar, “também passa pela criação e operacionalização de muitos mercados locais e de proximidade, em conjugação com o combate à ‘ditadura comercial’ dos hipermercados”. São objetivos que para a confederação agrícola constituem forma de assegurar a melhoria da qualidade alimentar da população.
Por outro lado, a CNA sublinhou que Portugal mantém uma “taxa elevadíssima” de pessoas a passar fome e desnutridas, acrescentando que o combate a esta “situação deficitária, deve ser uma das grandes prioridades nacionais”. Porém, alertou que, no plano internacional, a situação “é ainda pior”, mesmo em regiões que não estão em guerra. “As causas profundas desta trágica situação, encontram-se no sistema mais globalizado, chamado de ‘neoliberalismo’, no caso com as trocas comerciais de alimentos, à escala quase global, a funcionarem em favor das multinacionais do setor e do agronegócio ao abrigo de múltiplos acordos de ‘livre comércio’”, defendeu.
Assim, conforme referiu a CNA, os maiores produtores exportam os grandes excedentes “para várias e mesmo distantes regiões”, o que contribui para a destruição dos sistemas produtivos, bem como para a expulsão dos agricultores das suas terras e para o abandono das produções mais tradicionais. “Para assegurar uma alimentação saudável e acessível são necessárias outras e melhores políticas agroalimentares e de mercados, à escala nacional e internacional”, concluiu.
Na terça-feira, a CNA já tinha pedido ao novo executivo o favorecimento da agricultura familiar em detrimento da promoção de políticas de “produzir para exportar”. “O novo Governo deve destacar, no seu programa e na sua composição, o papel ímpar do setor agropecuário e florestal e, em particular, a reconhecida importância da agricultura familiar”, disse, em comunicado, a CNA.
Em agosto de 2018, o Governo consagrou o Estatuto da Agricultura Familiar, que esteve em consulta pública entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Segundo um decreto-lei publicado, na altura, em Diário da República, o estatuto em causa visa “reconhecer e distinguir a especificidade da agricultura familiar” nas dimensões económica, territorial, social e ambiental, promover políticas públicas para o extrato socioprofissional em causa, bem como valorizar a produção local e melhorar os respetivos meios de comercialização.
Adicionalmente, o Estatuto da Agricultura Familiar prevê a promoção da agricultura sustentável, além de combater a desertificação do interior, promover equidade na concessão de incentivos e conferir à agricultura familiar “um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia”.