Jorge Pulido Valente frisou que a CCDR do Alentejo "não defende que haja um processo de licenciamento, porque isso seria o contrário do Simplex" - o programa nacional de simplificação administrativa do Estado -, mas defende, "pelo menos, que haja uma comunicação prévia que permita acompanhar as intervenções" de projetos agrícolas.
Desta forma, explicou, entidades da administração pública, como CCDR e municípios, ficariam "a saber que intervenções vão ser feitas no terreno" em cada projeto agrícola e poderiam agir preventivamente para evitar ou minimizar impactes negativos.
Por outro lado, Jorge Pulido Valente defendeu a necessidade de "um novo modelo de governação integrada", que permita a entidades da administração pública desenvolverem "uma intervenção coordenada, convergente e coerente".
"Só com um novo modelo de governação integrada, em que nos sentemos todos à mesma mesa e partilhemos informação e responsabilidades, é que conseguimos encontrar soluções", frisou, referindo que "não podemos ter" a agricultura, o ambiente, a economia, o património e a saúde em lados diferentes.
Jorge Pulido Valente falava à Lusa após ter participado numa sessão pública em Beja sobre a "problemática" da mudança das paisagens rurais tradicionais e da salvaguarda de património, em particular o arqueológico, no processo de transformação da agricultura no Alentejo decorrente do regadio do projeto Alqueva.
Segundo o responsável, a zona de influência do Alqueva "até é a mais controlada", porque os projetos agrícolas dentro das áreas dos blocos de rega têm de cumprir regras e medidas de compensação previstas nas declarações de impacte ambiental dos projetos de construção e explorações dos blocos.
No entanto, "temos o problema" de projetos agrícolas de regantes precários, que não estão incluídos nos blocos de rega, mas recebem água do Alqueva, e, por isso, "não são abrangidos por este chapéu e é difícil fiscalizá-los melhor e conseguir que cumpram as medidas que devem aplicar no terreno", disse.
No setor agrícola, sublinhou, "na generalidade, temos boas práticas, mas, como em todos os setores, também temos as más práticas e até os casos de polícia" e, por isso, "não podemos por tudo no mesmo saco e passar a ver este setor pelo lado dos casos de polícia ou das más práticas".
"Temos de ver o setor agrícola no seu conjunto, perceber quais são as más práticas e combatê-las e apoiar, promover e divulgar as boas práticas", defendeu, referindo que também há a questão da fiscalização, "na qual a administração pública está sempre deficitária".
"Precisamos de intensificar a fiscalização, penalizar as más práticas e os casos de polícia", rematou.