A associação Amigos da For.moa, recentemente cria-da, apresentou, no passado dia 25 de novembro, uma ação no Tribunal Administrativo de Beja contra a tomada de água no Pomarão. Os requerentes têm como objetivo “invalidar a declaração de impacte ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente para o projeto denominado ‘Reforço do abastecimento de água ao Algarve – Tomada de água no Pomarão’.
Nélson Ferreira Gonçalves, um dos porta-vozes deste movimento cívico, disse ao “Diário do Alentejo” que, “até ao momento, não houve qualquer desenvolvimento” por parte do tribunal e que continuam a aguardar por uma decisão.
Em comunicado, a associação considera este projeto “altamente danoso para o concelho de Mértola e para o rio Guadiana e, em especial, para o Pomarão e para o lugar da Formoa”, uma vez que grande parte está “localizado em zonas protegidas e altamente sensíveis do ponto de vista ambiental” e “assenta em dados falsos, [que] não tem em conta as disponibilidades hídricas, nem do lado espanhol, nem do lado português”, acusa.
Para os requerentes, este é “um projeto que desconsidera as populações e o território”. “As populações, dado que foi elaborado sem que aquele que é o principal concelho a receber os principais impactes, Mértola, tenha sido envolvido no processo de tomada de decisão”; o território, porque “o próprio estudo de impacte ambiental ‘confessa’ destruir biodiversidade, colocar em causa espécies que neste momento estão em vias de extinção, como é o caso do saramugo (Anaecypris hispanica), e aumentar a intrusão salina”.
A associação considera ainda que os dados estavam viciados à partida, uma vez que “quando o projeto foi colocado em consulta pública um dos fatores fundamentais para a sua aprovação, ou para a sua rejeição, já estava decidido. Precisamente o facto localização”, com a agravante de não haver certeza “de que haverá água para a tomada que as Águas do Algarve pretendem fazer no Pomarão”.
Aníbal Fernandes