A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador denuncia “impasse” no processo de reposição da freguesia. O presidente da Assembleia Municipal de Moura, por sua vez, diz que a proposta foi entregue à assembleia municipal “fora de tempo em relação ao que a legislação previa”, mas garante que já expôs o assunto ao grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias, aguardando agora uma resposta.
Texto Nélia Pedrosa
A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, no concelho de Moura, manifesta, uma vez mais, o seu descontentamento “relativamente ao impasse no processo de reposição” da referida freguesia.
Em nota de imprensa, relembra que a 16 de dezembro do ano passado a assembleia de freguesia “aprovou a reposição da freguesia de Santo Amador” e que no dia seguinte, a 17, “a proposta foi entregue na Assembleia Municipal de Moura”.
Desde então, adianta, “esta comissão e todos os santoamadorenses que querem ver a sua freguesia reposta (e são a larga maioria) estão à espera que a assembleia municipal vote a proposta”.
“Passaram 130 dias e a assembleia municipal continua sem se pronunciar”, referem, ainda, sublinhando que “a lei não está a ser cumprida”.
“Nós somos cidadãos, fizemos a nossa parte como a legislação nos permitia. Exigimos que os órgãos autárquicos que elegemos respeitem o nosso trabalho e cumpram as suas funções. Não é admissível que os órgãos autárquicos tratem as populações de um mesmo concelho de forma diferente e que uns processos tenham andado e o nosso esteja a ‘marcar passo’”.
A comissão diz mesmo que notou “uma clara má vontade desde o início do processo” e afirma que “se o processo for votado nos órgãos autárquicos e rejeitado, conformamo-nos”. “É a democracia a funcionar. Com o que não nos conformamos é com os entraves ao funcionamento da democracia”, reforça, frisando que ainda não baixaram os braços e que continuarão “a lutar pela reposição” da freguesia.
“Através desta nota [de imprensa] denunciamos o comportamento, se não único, muito pouco comum, de recusa de votação de uma proposta. Esta comissão vai solicitar uma audiência ao grupo de trabalho que na Assembleia da República irá acompanhar os processos de reposição de freguesias, para expor a situação e solicitar ajuda para que o empasse possa ser ultrapassado”, reforça.
A comissão sublinha que recolheu mais de 650 assinaturas (entre as quais quase 85 por cento dos eleitores de Santo Amador) e que entregou a proposta na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura e Santo Amador no dia 25 de novembro do ano passado.
Contactado pelo “Diário do Alentejo” (“DA”), o presidente da Assembleia Municipal de Moura diz que “querelas político-partidárias em nada beneficiam a União de Freguesias de Moura e Santo Amador” e garante que a proposta foi entregue à assembleia municipal “fora de tempo em relação ao que a legislação previa”, ou seja, a data de 21 de dezembro de 2022, um ano após a publicação da lei das freguesias.
José Velez adianta, ainda, que se reuniu com a presidente da comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que criou o grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias, “no sentido de perceber se era possível, mesmo fora do prazo definido pela legislação, entregar todo o processo para ser analisado”, e que aguarda resposta “há um mês e tal”.
O autarca garante que não desistiu do processo, mas considera que “não vale a pena levar o processo à assembleia municipal”, antes de ter uma resposta da comissão parlamentar.
Se o prazo de entrega da proposta for aceite, diz o presidente, “será marcada uma assembleia extraordinária” e “o processo será votado”. “Se for favoravelmente segue para a Assembleia da República, se não for favoravelmente o processo morrerá aí, mas eu não quero que morra, quero que tenha pernas para andar”.
COMISSÃO REFORÇA QUE PRAZOS FORAM CUMPRIDOS
Confrontado com as declarações do presidente da Assembleia Municipal de Moura, António Gato, membro da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, reforça, ao “DA”, que os prazos foram cumpridos e que, tal como a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considera, a data de 21 de dezembro não se refere à entrega dos projetos na Assembleia da República, mas para dar início ao processo na assembleia de freguesia.
António Gato garante, ainda, que a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador é constituída por um grupo de cidadãos, de vários partidos políticos e outros independentes.
Recorde-se que, como o “DA” noticiou em fevereiro, dos 167 processos ou projetos de lei para reversão das freguesias que deram entrada até ao dia 21 de dezembro do ano passado na Assembleia da República, 10 dizem respeito a uniões de freguesias do distrito de Beja: Aljustrel (um), Almodôvar (dois), Castro Verde (um), Ourique (um), Moura (um), Odemira (um) e Ferreira do Alentejo (dois).
A Anafre continua a aguardar que o Parlamento clarifique a data final.