A Assembleia Municipal de Serpa lamenta o adiamento e exige a construção imediata do novo bloco de rega do Alqueva no concelho, contudo a EDIA, empresa gestora, diz que fica para uma fase posterior, devido ao orçamento disponível.
Numa moção, aprovada recentemente a Assembleia Municipal de Serpa refere que “não se conforma” com a decisão de “adiamento” da construção do Bloco de Rega de São Bento, a qual “defrauda as legítimas expectativas dos agricultores e dos habitantes do concelho”.
Por isso, o órgão municipal exige ao Governo, ao Ministério da Agricultura e à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) que o bloco “seja construído imediatamente”.
A assembleia municipal apresenta “solidariedade [para com] todos os agricultores e demais afetados” pelo “adiamento” e, propôs, “em comunhão com outras entidades e em diferentes fóruns, bater-se pela construção” do bloco, o qual “permitirá um desenvolvimento mais integrado do concelho”.
A moção, apresentada pelos eleitos socialistas, foi aprovada por maioria, com os votos a favor de 25 (12 CDU, nove PS, três Chega e um PSD) dos 26 eleitos na Assembleia Municipal de Serpa, com a abstenção de um da CDU.
Segundo a moção, no passado mês de dezembro, o Ministério da Agricultura anunciou o lançamento de um aviso com uma dotação de 127 milhões de euros, que fecha a primeira fase do Programa Nacional de Regadios (PNR).
O aviso, aberto no passado dia 10 de janeiro, inclui o lançamento, entre outros, “de projetos assumidos politicamente” para ampliar o regadio do Alqueva, nomeadamente a execução dos circuitos hidráulicos e respetivos blocos de rega de Messejana (com ligação à albufeira de Monte da Rocha), de Póvoa-Moura, de Vidigueira e de Reguengos de Monsaraz (segunda fase).
Contudo, o aviso, por não incluir o circuito hidráulico e respetivo bloco de rega de São Bento, “defraudou as legítimas expectativas dos habitantes do concelho de Serpa, e em especial dos agricultores de Vila Nova de São Bento, Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho”, lamenta a assembleia municipal.
Segundo a moção, o presidente da EDIA, José Pedro Salema, explica a redução da área de alguns blocos e o adiamento do lançamento de outros pelo “aumento dos custos de construção e de equipamentos”.
José Pedro Salema diz que o Bloco de Rega de São Bento “ficou, de facto, para uma fase posterior” do PNR, “face ao orçamento que havia disponível”. Uma vez que “os preços da construção subiram e muito. É exatamente por isso que não há verbas para fazer tudo aquilo que se pensava que se conseguiria fazer há cinco anos”, quando foram anunciadas as obras de ampliação do regadio do Alqueva, frisa.
As verbas são “limitadas” e “é preciso fazer alguma escolha nas opções das obras a infraestruturar em primeiro lugar”, indica, informando que o projeto do bloco de São Bento “está pronto” e “não há propriamente obstáculos ambientais”.
"Mas há uma questão de priorização e também de ordem de chegada”, vinca, referindo que os projetos dos blocos incluídos naquele aviso do PNR “ficaram prontos muito mais cedo, e, por isso, avançaram primeiro”.
Na moção, a assembleia municipal lembra que o Governo, o Ministério da Agricultura e a EDIA assumiram em 2018 “o compromisso político” de ampliar a área de regadio do Alqueva de 120.000 para 170.000 hectares. Esta ampliação prevê a construção de um novo bloco de rega no concelho de Serpa, o de São Bento, para beneficiar um total de 4.232 hectares.
O bloco será dividido em dois sub-blocos: o de São Bento, com 3.669 hectares na União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, e o de Ficalho, com 563 hectares na Freguesia de Vila Verde de Ficalho.
Segundo a Assembleia Municipal, o projeto “é um instrumento fundamental para reduzir a diminuição da população” e “permitir diversificar as atividades económicas” nas freguesias beneficiadas.