O advogado do um dos sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) acusados pelo Ministério Público (MP) de sequestrar e agredir imigrantes, em Odemira, defendeu a retirada de alguns crimes imputados ao seu cliente durante a 1ª sessão do debate instrutório, que decorreu no cineteatro de Odemira.
Dos sete militares da GNR envolvidos neste processo, Rúben Candeias é aquele que é acusado de mais crimes, 11, sendo seis de ofensa à integridade física qualificada, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Já os restantes militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada. O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro. Enquanto os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo António Santos Alves, advogado do arguido Rúben Candeias, um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada e os quatro de abuso de poder não devem ser considerados.
“É imputado um crime que, em função da prova indiciária que existe, não pode ser imputado”, diz, referindo-se a um dos crimes de ofensa à integridade física qualifica. Bem como, a existência de “uma deficiência da produção [da prova] relativamente aos quatro crimes de abuso de poder”.
Para o advogado António Santos Alves o seu pedido de abertura de instrução “foi muito específico” e está focado em apenas estes “dois pontos”.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue para julgamento e em que moldes. Segundo António Santos Alves, na sessão, a juíza ouviu o Ministério Público, que manteve a acusação, e os advogados dos sete arguidos e marcou a leitura da decisão instrutória para o dia 10 de março.
No Cineteatro Camacho Costa, que acolheu a sessão por falta de condições para manter o distanciamento social na sala de sessões do tribunal, só estiveram presentes três dos sete arguidos: Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Carlos Cunha.
Recorde-se que o caso surgiu após um outro entre 2018 e 2019 que remota à noite de 30 de setembro e madrugada de 01 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, no concelho de Odemira. Quando após um jantar em que estiveram presentes 25 pessoas de nacionalidade indiana, cinco militares foram apontados como tendo acedido à residência dos trabalhadores e agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante onde os mesmos voltaram a sofrer agressões.
Uma nova investigação em 2019 permitiu a Policia Judiciária (PJ) apreender os telemóveis de outros cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes no mesmo concelho, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo. Nesta sequência, foram acusados sete militares de 33 crimes desde abuso de poder, sequestro até ofensas à integridade física qualificada.
Deste segundo caso três militares são reincidentes e já foram condenados a penas suspensas referentes à primeira investigação, um deles Rubem Candeias.
Até ao momento, como o ‘Diário do Alentejo’ já noticiou, apesar de ainda não estarem concluídos os processos disciplinares, a atual ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, suspendeu provisoriamente os arguidos por 90 dias do exercício das suas funções, que podem ser prorrogadas.
PENAS APLICADAS AO PRIMEIRO CASO
Como o ‘Diário do Alentejo’ (DA) já tinha noticiado, no primeiro caso, dos cinco militares acusados, um deles está a cumprir pena de prisão efetiva e os restantes quatro a cumprir penas suspensas.
O ex-militar da GNR André Ribeiro, a 30 de julho de 2020, foi sentenciado a uma pena efetiva de seis anos de prisão e uma pena acessória de três anos e seis meses de exercícios de funções na GNR que culminou, posteriormente, na sua expulsão da Guarda por decisão do anterior ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Enquanto os outros arguidos, incluindo Rúben Candeias, foram condenados a penas de prisão com execução suspensa e a penas acessórias de proibição de exercício de funções.