O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta de resolução onde recomenda ao Governo que “revogue” o acordo de cooperação, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) e a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, e “integre” o Hospital de São Paulo na esfera do Serviço Nacional de Saúde.
Assinado em 2014, e com efeitos a partir de 1 de janeiro do ano seguinte, o acordo fez com o hospital passasse a ser gerido pela Misericórdia de Serpa, tendo sido definido um programa assistencial com base em três áreas: serviço de urgências durante 24 horas; consultas de várias especialidades e cirurgias de ambulatório. No projeto de resolução, os comunistas lembram que em outubro de 2017 a Misericórdia “denunciou” o referido acordo de gestão, o que veio gerar “uma divergência” com a Ulsba, que culminou na assinatura de uma adenda ao acordo de cooperação.
“Durante os anos de 2020 e 2021 foram vários os dias em que a administração do hospital de São Paulo decidiu, unilateralmente, pelo encerramento do serviço de urgência”, acrescenta o documento entregue no parlamento, no qual os deputados do PCP dizem ainda ter existido a “intenção” da administração hospitalar “que o serviço de urgência fosse alvo de alterações no seu funcionamento”, chegando mesmo a emitir um comunicado onde informava que no período noturno (entre as 00:00 e as 08:00 horas) esse serviço passaria a funcionar “mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício”. Na altura a medida foi justifica com a “extrema necessidade de afetação de recursos que, num período tão crítico como o que estamos a passar [em virtude da pandemia de covid-19], são cada vez mais escassos”.
Lembrando que o acordo de cooperação determina que a Misericórdia de Serpa “deve dispor ao seu serviço de pessoal suficiente e dotado de formação adequada para exercer, de forma continua e atempada”, as atividades de prestação de cuidados de saúde, os deputados comunistas acusam a Santa Casa de estar “claramente a violar os deveres a que está obrigada, revestindo-se numa clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito, mais ainda quando o País se depara com uma situação epidémica onde o caminho é o de reforço das respostas em saúde e não a sua redução”.
Além da revogação do contrato e da integração do hospital de São Paulo na Ulsba, a proposta de resolução recomenda ao Governo que “garanta os meios financeiros e os recursos humanos adequados ao correto funcionamento” desta unidade de saúde, reforçando-a como “complementar” ao hospital de Beja.
Recorde-se que para este mês chegou a estar previsto o encerramento da urgência durante sete dias, no período noturno, por falta de médico, situação que a administração do hospital conseguiu ultrapassar. “[A Misericórdia de Serpa] tem procurado cumprir o seu compromisso tal como está protocolado, mas tem-se deparado, principalmente nesta altura, com alguma dificuldade em concluir turnos de escala”, explicou ao “DA” Maria Isabel Estevens, presidente do conselho de administração do Hospital de São Paulo.