A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) assinou "um protocolo de entendimento" com organismos estatais de gestão agrícola, visando a "salvaguarda do património arqueológico nacional, no âmbito de projetos agrícolas financiados".
O documento foi assinado com o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, cuja missão termina este ano, "em estreita colaboração com a Direção Regional de Cultura do Alentejo".
A assinatura deste protocolo acontece depois de a Assembleia da República ter aprovado um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir especialistas em arqueologia, sindicato e associações do setor, sobre "situações de abandono e destruição" de vestígios arqueológicos no Alentejo.
O protocolo prevê a conjugação de esforços e recursos de forma a estabelecer uma atuação preventiva na salvaguarda do património arqueológico, em articulação com a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. A DGPC recorda que a adoção de técnicas agrícolas intrusivas "tem representado um enorme potencial destrutivo para o património arqueológico",resultando na perda "irremediável de informação e de bens arqueológicos relevantes".
O protocolo prevê que o IFAP se comprometa "a integrar, no Parcelário Agrícola Nacional, a informação georreferenciada relativa ao património arqueológico disponibilizada pela DGPC, permitindo assim a sua consulta durante a fase de análise técnica e aprovação de projetos agrícolas", informação que "ficará também disponível para consulta dos proprietários e investidores agrícolas, de modo a que estes tomem conhecimento das ocorrências patrimoniais existentes nas parcelas a intervir".
Segundo o protocolo, está prevista "a comunicação prévia à DGPC e às direções regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve das candidaturas em análise, cuja área de incidência se localize nas respetivas circunscrições territoriais e integre no seu perímetro património arqueológico georreferenciado".
A Autoridade de Gestão, por seu turno, compromete-se "à atualização das normas de análise e da demais documentação instrutória dos processos de candidatura, englobando alterações aos procedimentos de candidatura relativas à salvaguarda do património cultural".
A DGPC, que se congratula com este entendimento, "compromete-se a facultar a informação geográfica atualizada relativa ao património arqueológico constante do Endovélico - Sistema de informação e Gestão Arqueológica e SIG [Sistema de Informação Geográfica] a ele associado -, bem como a colaborar em ações e na produção de documentação para a promoção e sensibilização para a salvaguarda do património cultural".
Em causa está uma situação "de abandono e de destruição de numerosos vestígios arqueológicos, de diferentes tipologias e períodos, na região do Alentejo", que ocorre "há anos" e que "tem assumido dimensões preocupantes e completamente fora do controlo, nos tempos atuais, devido à propagação da agricultura monocultural intensiva na região", segundo o requerimento do BE.
"O mais relevante é a clara desvalorização do valor do património, que deveria ser inquestionável de 'per si', mas também como forma de diversificar a atividade económica, dados as consequências evidentes de concentrar numa única a atividade económica", sustenta o partido. Em outubro, os deputados já tinham aprovado um outro requerimento, apresentado pelos bloquistas, de audição da diretora regional da Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, sobre o mesmo assunto.
DESTRUIÇÃO DE FOSSOS PRÉ-HISTÓRICOS NA SALVADA
Entre os diversos casos conhecidos de destruição de património arqueológico inclui-se o sítio denominado Salvada 10, no concelho de Beja, onde a Direção Regional de Cultura do Alentejo determinou a suspensão de intervenções no terreno e a avaliação do estado em que ficaram os vestígios arqueológicos do povoado de fossos pré-históricos, afetados por trabalhos agrícolas.
Segundo Ana Paula Amendoeira, a deslocação de técnicos ao local permitiu perceber que, sem ter sido feita qualquer ação de salvaguarda do património, foram realizadas operações de ripagem numa área situada no lado a nascente de uma pequena linha de água - o barranco do Sardão - que divide a extensa área arqueológica do povoado e para preparação de terras para instalação de um olival, "tendo sido observado os terrenos já gradados" por máquinas agrícolas.
"Tal resulta de um incumprimento do regulamento do Plano Diretor Municipal de Beja", o qual estabelece que os vestígios do Salvada 10 têm "valor arqueológico elevado" e, por isso, qualquer tipo de intervenção na zona relacionada com infraestruturas, incluindo as de rega, operações urbanísticas e atividades agrícolas e florestais, "deve ser precedido de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens/escavações) que promovam a adequação das soluções propostas ao valor científico e patrimonial dos bens".