O Governo aprovou as medidas do estado de emergência que vai vigorar entre esta segunda-feira e 23 de novembro, prevendo o recolher obrigatório noturno durante a semana nos 121 concelhos de maior risco de contágio. O concelho de Beja (com 128 casos ativos de covid-19) é um dos municípios incluídos nesta lista, tal como Sines e Alcácer do Sal.
Nestes 121 municípios, onde há "risco elevado de transmissão da covid-19", a circulação também estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
O executivo aprovou ainda outras medidas que se irão aplicar a Portugal Continental, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos e a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19.
A partir desta segunda-feira, aplicam-se as seguintes medidas nestes 121 municípios:
- Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas.
- Estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00.
- Restaurantes têm de encerrar às 22:30.
- Presidentes das câmaras municipais podem fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
- Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
- Presidentes das câmaras municipais decidem sobre a realização de feiras e mercados de levante.
- Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde.
- Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.
- Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.
- Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 em dias de semana e nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro a partir das 13:00 (estão previstas exceções como deslocações a trabalho, regresso ao domicilio, situações de emergência ou o passeio de animais de estimação, entre outras).
Numa reação a estas medidas, a Associação Nacional de Restaurantes PRO.VAR acusou o Governo de paralisar “quase por completo” um setor “à beira da bancarrota” e defende a criação de um gabinete de crise para acompanhar a atividade. “O Governo anunciou medidas restritivas desenhadas ‘a bisturi’. A escolha de horários e datas tem um propósito bem definido, causar o maior impacto possível e paralisar quase por completo o setor da restauração”, sustenta a associação em comunicado divulgado.
Afirmando que as novas medidas de combate à pandemia de covid-19 “caíram com estrondo no setor”, a PRO.VAR pede ao executivo “que crie um gabinete de crise para acompanhar o setor da restauração, que está à beira da bancarrota”.