O Serviço de Urgência no Hospital de São Paulo, em Serpa, passou a funcionar, desde ontem, dia 1, entre as zero e as oito horas, “mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício”. A decisão da Santa Casa da Misericórdia, que gere o hospital, é contestada pelos utentes do serviço e pela Câmara Municipal de Serpa. A questão já chegou à Assembleia da República.
Tendo em conta as notícias vindas a público sobre “a alteração de funcionamento” nas Urgências do Hospital de São Paulo, a Câmara Municipal de Serpa “solicitou esclarecimentos” à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba), entidade responsável pelo serviço, sobre as mudanças impostas.
A autarquia revela que enviou um ofício à Ulsba pedindo informações sobre estas alterações. O município “estranha que, numa altura de grande complexidade para a população”, no contexto da pandemia de Covid-19, “se altere o funcionamento de serviços essenciais, integrados no Serviço Nacional de Saúde e de grande necessidade para a população”.
“Consideramos uma afronta à população, nos tempos que vivemos, numa emergência sanitária, querer diminuir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde”, denunciam os representantes dos utentes. Recusam o argumento da “falta de recursos” invocado pelo conselho de administração da Santa Casa da Misericórdia e lembram que desde 2012 “tentam roubar-nos o acesso à saúde nesta unidade”.
Quanto à Misericórdia de Serpa, que gere o hospital desde 2015, confirma que, desde ontem, 1 de outubro, “entre o período compreendido entre as 00:00 e as 08:00”, o Serviço de Urgência funciona “mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício”. E justifica que “a medida prende-se com a extrema necessidade de afetação de recursos, que, num período tão crítico como o que estamos a passar, são cada vez mais escassos”.
QUESTÃO CHEGA AO PARLAMENTO
Esta questão chegou também à Assembleia da República. João Dias, deputado do PCP eleito pelo círculo de Beja – em coautoria com a deputada comunista Paula Santos – dirigiu por escrito uma pergunta à ministra da Saúde, pretendendo saber se o Governo está de acordo com a decisão da Misericórdia de Serpa “em produzir alterações no atendimento do Serviço de Urgência a que está obrigada e remunerada a assegurar”.
João Dias questiona a ministra de Saúde sobre “as medidas que o Governo vai tomar” para que, num momento em que “as respostas em saúde devem ser melhoradas e não reduzidas, a Santa Casa da Misericórdia de Serpa cumpra o acordo que assumiu” com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e a Ulsba.
O deputado bejense pergunta ainda se o Governo está disponível para, “no caso de incumprimento do acordo de cooperação” assinado entre a ARS, a Ulsba e a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, “o mesmo seja revertido para o Ministério da Saúde”.
Para os parlamentares comunistas, a decisão, “ao que se conhece, unilateral, da Misericórdia, vem violar “os deveres a que está obrigada”, traduzindo-se “numa clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito”, mais ainda quando o País enfrenta uma emergência sanitária.